--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 146" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "146" data_publicacao: 2021-08-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=146" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-146 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-146 atualizado_em: 2026-09-13T12:32:08.815180Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 146, de 30/08/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 146, de 30/08/2021, consolida normas relacionadas ao Crédito Rural e ao Proagro. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 25 normas, entre elas a Carta Circular nº 3.676, de 07/11/2014, e a Carta Circular nº 3.614, de 24/10/2013. > A Instrução Normativa BCB n° 146 de 30/08/2021 consolida normas relacionadas ao Crédito Rural e ao Proagro, facilitando o acesso e a compreensão das diretrizes para as instituições financeiras. É essencial que as entidades se familiarizem com as novas diretrizes para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/08/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 91](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-91) · 23/03/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 65](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-65) · 24/12/2020 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Carta Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3640) · 21/03/2014 - [Carta Circular nº 3.629](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3629) · 28/01/2014 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Carta Circular nº 3.581](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3581) · 17/01/2013 - [Carta Circular nº 3.567](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3567) · 08/10/2012 - [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012 - [Carta Circular nº 3.546](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3546) · 11/04/2012 - [Carta Circular nº 3.522](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3522) · 17/10/2011 - [Carta Circular nº 3.510](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3510) · 02/06/2011 - [Carta Circular nº 3.502](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3502) · 28/04/2011 - [Carta Circular nº 3.501](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3501) · 27/04/2011 - [Carta Circular nº 3.489](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3489) · 25/02/2011 - [Carta Circular nº 3.487](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3487) · 15/02/2011 - [Carta Circular nº 3.486](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3486) · 01/02/2011 - [Carta Circular nº 3.472](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3472) · 23/11/2010 - [Carta Circular nº 3.456](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3456) · 29/06/2010 - [Carta Circular nº 3.453](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3453) · 11/06/2010 - [Carta Circular nº 3.317](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3317) · 02/05/2008 - [Carta Circular nº 3.308](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3308) · 08/04/2008 - [Carta Circular nº 3.275](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3275) · 02/05/2007 - [Carta Circular nº 3.266](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3266) · 15/02/2007 - [Carta Circular nº 2.588](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2588) · 13/10/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 146**, publicada em 30 de agosto de 2021, estabelece a consolidação de diversas **Cartas Circulares** e **Instruções Normativas** que abordam temas pertinentes ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (**Proagro**). Essa norma visa simplificar e unificar as diretrizes existentes, promovendo maior clareza e eficiência na aplicação das regras por parte das instituições financeiras. A consolidação é um passo importante para a modernização da regulação, permitindo que as entidades compreendam melhor suas obrigações e direitos no contexto do crédito rural e das operações relacionadas ao Proagro. Além disso, a norma revoga uma série de **Cartas Circulares** anteriores, que estavam em vigor e que tratavam de temas semelhantes, o que demonstra um esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em atualizar e tornar mais coesa a legislação. As instituições financeiras devem estar atentas às novas exigências e prazos estabelecidos, especialmente no que diz respeito à entrega de demonstrativos e relatórios relacionados ao MCR (Manual de Crédito Rural). A norma entra em vigor na data de sua publicação, e as instituições devem se adequar rapidamente às novas diretrizes para evitar possíveis sanções. A implementação das mudanças requer um planejamento cuidadoso, especialmente para aquelas que operam com recursos obrigatórios e que devem entregar os demonstrativos conforme os novos prazos estabelecidos. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes consolidadas, o que pode exigir revisões em processos internos e sistemas de compliance. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 146**, de 30 de agosto de 2021. **Alterações:** Revogadas diversas **Cartas Circulares** que tratavam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Proagro. **Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de simplificação e modernização das normas que regem o Crédito Rural e o Proagro, visando maior eficiência e clareza nas operações financeiras. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 146](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=146) ### Adequação As instituições financeiras devem entregar os demonstrativos do MCR - Documento 6, referentes à posição de julho de 2021, até o dia 10 de setembro de 2021. As demais entregas devem seguir o disposto no item 3.2 do Anexo I do MCR - Documento 6. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=146 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-146 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-146 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 146: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-146.