--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 148" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "148" data_publicacao: 2021-09-03 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 197" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=148" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-148 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-148 atualizado_em: 2026-09-13T09:26:44.087671Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 148, de 03/09/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 148, de 03/09/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 197. > Instrução Normativa BCB nº 148, de 3/9/2021, estabeleceu transparência para Pix Saque e Pix Troco. Revogada pela Instrução Normativa BCB nº 197, de 9/12/2021. Exigia publicação em dados abertos de agentes e pontos de saque. Vigência iniciou em 1º/10/2021 com atualização pela Instrução Normativa BCB nº 161, de 1º/10/2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 197. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197) ## Linha do tempo - 03/09/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 161](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-161) - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197) · Revogou esta norma · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 161](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-161) · Alterou esta norma · 01/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 188](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-188) · 26/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-150) · 03/09/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 148**, de **3 de setembro de 2021**, editada pelo **Decem** do **Banco Central do Brasil**, estabeleceu o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do **Pix** relacionados à prestação de serviço de saque. A norma decorre do art. 11-K e art. 11-L, inciso III, do Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12 de agosto de 2020**, e tem como objetivo ampliar a transparência e a concorrência no ecossistema de pagamentos instantâneos. Para participantes que atuam por meio de agentes de saque, a norma determinava a divulgação de nome do agente, endereço e geolocalização dos pontos, intenção de disponibilidade, produto disponibilizado **Pix Saque**, **Pix Troco** ou ambos, valor máximo por saque e condições de disponibilização, além do **CNPJ** do agente incluído pela **Instrução Normativa BCB nº 161**, de **1º/10/2021**. Para participantes que prestam o serviço diretamente, as obrigações eram similares, com nome reduzido cadastrado no **Unicad**, endereço, geolocalização, disponibilidade, produto, valor máximo e condições, também com **CNPJ**. As informações deveriam ser mantidas sempre atualizadas, publicadas em **formato de dados abertos** conforme especificação técnica disponível no site do **BCB** e com endereços de publicação disponibilizados no portal **dadosabertos.bcb.gov.br**. A norma entrou em vigor em **1º de outubro de 2021** e foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 197**, de **9 de dezembro de 2021**, o que demonstra a evolução rápida da regulamentação de transparência do **Pix**. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto médio por exigir adequação de processos de governança de dados, atualização contínua de informações comerciais e operacionais e publicação em **dados abertos** para todo o universo de participantes do **Pix** que oferecem saque, com necessidade de alinhamento entre áreas de tecnologia, compliance e negócios. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 148**, de **3 de setembro de 2021** **Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 197**, de **9 de dezembro de 2021**. Alterada pela **Instrução Normativa BCB nº 161**, de **1º de outubro de 2021**, que incluiu o **CNPJ** do agente e do participante e ajustou a redação dos incisos sobre valor máximo e condições de disponibilização. **Motivação:** Motivação regulatória de transparência, concorrência e inclusão financeira no **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. A norma buscou dar visibilidade ao público sobre onde, quando e em que condições o **Pix Saque** e o **Pix Troco** estavam disponíveis, reduzindo assimetria de informação e apoiando a supervisão do **BCB**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 148](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=148) ### Adequação Publicada no DOU em **6/9/2021**. Entrada em vigor em **1º de outubro de 2021**. Alteração pela **Instrução Normativa BCB nº 161** em **1º/10/2021** com inclusão de **CNPJ** e ajustes de redação. Revogação pela **Instrução Normativa BCB nº 197**, de **9/12/2021**. Para o período de vigência, os participantes do **Pix** com serviço de saque deveriam publicar e manter atualizadas as informações previstas nos arts. 1º e 2º a partir de **1º/10/2021**, com atualização contínua sempre que houvesse alteração. ### Impacto Operacional Gera necessidade de mapeamento e consolidação de dados de rede de agentes e pontos próprios, integração entre sistemas de cadastro comercial, geolocalização e canais digitais, e rotina de atualização contínua para garantir conformidade com a exigência de dados sempre atualizados. Implica custo de desenvolvimento para exportação em **dados abertos**, governança de qualidade da informação, definição de responsáveis pela manutenção dos dados e revisão de processos de comunicação ao mercado. A facultatividade do valor máximo e condições reduz parcialmente a carga, mas mantém a obrigação de estrutura de publicação. ### Alterações de Layout O texto não menciona alteração direta de **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de quatro dígitos. Não há menção a tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão específicos. A norma apenas determina publicação em **formato de dados abertos** conforme especificação técnica disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn e disponibilização dos endereços no portal **dadosabertos.bcb.gov.br**. Portanto, não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=148 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-148 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-148 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 148: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-148.