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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 151"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "151"
data_publicacao: 2021-09-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 199"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=151"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-151
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atualizado_em: 2026-09-13T12:33:21.930954Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 151, de 03/09/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 151, de 03/09/2021, estabelece os procedimentos para a cobrança e pagamento da tarifa de intercâmbio sobre transações Pix com finalidade de saque ou troco. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 199.

> A Instrução Normativa BCB n° 151 estabelece os procedimentos para a cobrança e pagamento da tarifa de intercâmbio sobre transações Pix com finalidade de saque ou troco. Essa norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 199.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 199.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199)

## Linha do tempo

- 03/09/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199)
- 01/12/2021 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 189](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-189)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199) · Revogou esta norma · 09/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 189](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-189) · Alterou esta norma · 26/11/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 190](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-190) · 26/11/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 151**, datada de 3 de setembro de 2021, foi criada para regular os procedimentos operacionais relacionados à cobrança e ao pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada transação **Pix** destinada a saque ou troco. A norma detalha como o Banco Central do Brasil (BCB) operacionaliza essa cobrança, utilizando informações das ordens de pagamentos instantâneos liquidadas no **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)**. A cobrança é feita mensalmente, considerando todas as transações do mês anterior, e os participantes diretos do SPI são responsáveis por calcular e pagar suas posições líquidas devidas a outros participantes.

Além disso, a norma estabelece que os pagamentos das tarifas devem ser realizados até o décimo dia útil do mês subsequente às transações, utilizando Transferência Eletrônica Disponível (TED). O não cumprimento dos prazos resulta em penalidades, como multa de mora e juros. A norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 199**, que atualizou e consolidou as diretrizes para o sistema de tarifas do **Pix**.

A revogação da **Instrução Normativa BCB n° 151** e a introdução da nova norma refletem a necessidade de adaptação e aprimoramento contínuo dos processos regulatórios, visando maior eficiência e clareza nas operações financeiras envolvendo o **Pix**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos novos procedimentos operacionais e à necessidade de adaptação dos sistemas de pagamento das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 151**, de 3 de setembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 199**, de 9 de dezembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de estabelecer um sistema claro e eficiente para a cobrança de tarifas sobre transações **Pix**, promovendo a transparência e a segurança nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 151](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=151)

### Adequação

A norma entrou em vigor em 1º de outubro de 2021, e os participantes diretos do SPI deveriam estar em conformidade com os procedimentos estabelecidos até essa data. A revogação pela **Instrução Normativa BCB n° 199** ocorreu em 9 de dezembro de 2021, indicando a necessidade de adaptação imediata às novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos de cobrança e pagamento das tarifas de intercâmbio. Isso inclui a necessidade de ajustes nos sistemas de TI para garantir a correta liquidação das tarifas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=151
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-151
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-151

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 151: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-151.