--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 158" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "158" data_publicacao: 2021-09-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=158" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-158 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-158 atualizado_em: 2026-09-13T09:42:37.823292Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 158, de 30/09/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 158, de 30/09/2021, atualiza as Instruções de Preenchimento do CADOC 3040 do SCR. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 158, de 30/09/2021, atualiza as Instruções de Preenchimento do CADOC 3040 do SCR. A norma entra em vigor em 01/11/2021 com aplicação na data-base de novembro de 2021. Foco em definição de setor público, Saque Aniversário FGTS e datas de contratação e vencimento. Impacto direto para reporte de risco de crédito de todas as instituições autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/09/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Linha do tempo - 30/09/2021 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Instrução Normativa BCB nº 182](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-182) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 182](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-182) · 05/11/2021 - [Resolução CMN nº 4.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571) · 26/05/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 158**, de **30 de setembro de 2021**, publicada no **DOU** de **04/10/2021**, altera as **Instruções de Preenchimento** do **Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito** do **Sistema de Informações de Créditos - SCR**. A norma foi editada pelo **Desig** do **Banco Central do Brasil - BCB** com base na **Resolução nº 4.571**, de **26 de maio de 2017**, na **Circular nº 3.870**, de **19 de dezembro de 2017**, e na **Carta Circular nº 3.869**, de **19 de março de 2018**, e tem como objetivo aprimorar a qualidade, consistência e comparabilidade das informações de risco de crédito reportadas ao **BCB**. As mudanças incidem sobre as tags **XML** do **CADOC 3040**, especialmente ****, ****, **** e ****, com inclusão de definições de setor público, tratamento específico para operações de Saque Aniversário **FGTS** e atualização das instruções de preenchimento de datas de contratação e vencimento. A alteração do item relativo à data de contratação foi posteriormente revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 182**, de **05/11/2021**. Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, a norma implica revisão de dicionários de dados, mapeamentos de domínio e rotinas de validação do **SCR**, com necessidade de alinhamento imediato dos sistemas de informação gerencial e de reporte regulatório à nova versão das instruções disponível no portal do **BCB**. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por atingir todo o ecossistema de reporte do **SCR**. A alteração é pontual nas instruções de preenchimento do **CADOC 3040**, mas exige atualização de sistemas, controles internos e treinamento de áreas de risco, crédito e compliance. A complexidade é moderada e o prazo de adequação é curto, elevando o risco operacional de inconsistência na data-base de novembro de 2021. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 158**, de **30 de setembro de 2021** **Alterações:** Altera as **Instruções de Preenchimento** do **Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito** do **Sistema de Informações de Créditos - SCR**, de que tratam a **Circular nº 3.870**, de **19 de dezembro de 2017**, e a **Carta Circular nº 3.869**, de **19 de março de 2018**. A norma revoga parcialmente o item sobre data de contratação pela **Instrução Normativa BCB nº 182**, de **05/11/2021**. **Motivação:** Motivação regulatória de melhoria da qualidade da informação prudencial e de estabilidade financeira. O **BCB** busca padronizar a classificação de controle e ente consignante como setor público, corrigir o tratamento de garantias do Saque Aniversário **FGTS** e uniformizar o preenchimento de datas de contratação e vencimento, reduzindo ruídos na base do **SCR** e fortalecendo a supervisão de risco de crédito. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 158](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=158) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 158** entra em vigor em **01 de novembro de 2021**, conforme Art. 3º. A nova versão das **Instruções de Preenchimento** do **CADOC 3040** entra em vigor a partir da data-base de novembro de 2021, conforme Art. 1º. Publicação no **DOU** em **04/10/2021**, Seção 1, p. 207, concedendo janela curta de adequação entre publicação e vigência. Aplica-se a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que reportam ao **SCR**, sem distinção de segmento, com obrigatoriedade de conformidade já na remessa da data-base de novembro de 2021. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho de atualização de dicionários de dados, tabelas de domínio e regras de validação do **CADOC 3040** nas áreas de TI, risco de crédito e compliance. É necessário revisar mapeamentos de tipo de controle e ente consignante para identificar corretamente setor público, ajustar rotinas de classificação de operações de Saque Aniversário **FGTS** e garantir o preenchimento correto da garantia associada. Também há necessidade de revisão dos controles de data de contratação e data de vencimento, testes de interface **XML**, atualização de manuais internos e treinamento de usuários responsáveis pelo envio ao **SCR**. O custo operacional está relacionado a esforço de desenvolvimento, homologação e monitoramento de inconsistências na primeira remessa pós-alteração. ### Alterações de Layout Alterações técnicas no **CADOC 3040** do **SCR** com impacto direto em sistemas de reporte: **Item C. Informações do Cliente - tag **, inciso IV: inclusão da definição de setor público para o tipo de controle. **Item D. Informações da Operação - tag **: subitem 1 Informações Básicas da Operação. Alínea d inciso ii: instrução específica para operações de Saque Aniversário **FGTS** na submodalidade Crédito pessoal sem consignação em folha de pagamentos, com obrigatoriedade de informar tipo de garantia Seguros e Assemelhados - **FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço**. Alínea k: atualização das instruções referentes à data da contratação. Alínea n: atualização das instruções referentes à data de vencimento. **Item D. Informações da Operação - tag **, subitem 4 Informações Adicionais, letra k: inclusão da definição de setor público para Ente Consignante. **Item G. Operações conectadas - tag **: atualização das instruções relativas às operações conectadas. Não há menção a alteração direta de outros **CADOCs** especificada no texto. A nova versão das instruções está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=158 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-158 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-158 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 158: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-158.