--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 160" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "160" data_publicacao: 2021-10-01 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 196" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=160" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-160 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-160 atualizado_em: 2026-09-13T12:35:15.642354Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 160, de 01/10/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 160, de 01/10/2021, estabelece limites para transações no Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 196. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25/09/2020. > A Instrução Normativa BCB n° 160 estabelece limites para transações no Pix, visando segurança e controle financeiro. Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 196, a norma traz diretrizes que impactam todos os provedores de conta transacional. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 196. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 196](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-196) ## Linha do tempo - 01/10/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 185](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-185) - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 196](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-196) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 196](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-196) · Revogou esta norma · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 185](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-185) · Alterou esta norma · 19/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 171](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-171) · 11/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 20](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-20) · 25/09/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 160**, publicada em 1º de outubro de 2021, foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 196** em 9 de dezembro de 2021. Esta norma dispunha sobre os limites de valor para transações realizadas no âmbito do **Pix**, um sistema de pagamentos instantâneos que visa facilitar e agilizar as transferências financeiras no Brasil. Os participantes do **Pix** eram obrigados a estabelecer limites máximos para a iniciação de transações, tanto para compras quanto para transferências, respeitando parâmetros mínimos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB). Além disso, a norma previa a possibilidade de diferenciação de limites entre períodos diurnos e noturnos, com especificações sobre como os usuários poderiam gerenciar esses limites através de funcionalidades em aplicativos e canais digitais. A norma também abordava a gestão de limites, exigindo que os provedores de conta transacional disponibilizassem funcionalidades específicas para que os usuários pudessem solicitar alterações nos limites estabelecidos. Essa abordagem visava aumentar a segurança nas transações e permitir que os usuários tivessem maior controle sobre seus gastos. A norma previa prazos específicos para a implementação dessas funcionalidades, dependendo do volume de transações dos participantes, o que exigia uma rápida adaptação por parte das instituições financeiras. Com a revogação da **Instrução Normativa BCB n° 160**, as diretrizes e limites estabelecidos foram atualizados e substituídos pela nova norma, refletindo a evolução das necessidades do sistema financeiro e a busca contínua por maior segurança e eficiência nas transações realizadas via **Pix**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas das instituições financeiras para atender aos novos limites e funcionalidades exigidas, além da importância do **Pix** no ecossistema financeiro. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 160**, de 1º de outubro de 2021. **Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 196**, de 9 de dezembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir a segurança e a eficiência das transações realizadas no **Pix**, promovendo um ambiente financeiro mais controlado e transparente. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 160](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=160) ### Adequação Os prazos para adequação foram estabelecidos conforme o volume de transações dos participantes do **Pix**: até 16 de novembro de 2021 para aqueles com média mensal superior a 20 milhões de transações; até 31 de março de 2022 para aqueles com média entre 5 e 20 milhões; e até 30 de junho de 2022 para os demais participantes. A funcionalidade para gestão de limites deveria ser implementada até 4 de outubro de 2021, com ajustes adicionais até 29 de julho de 2022. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novas funcionalidades em seus sistemas para permitir a gestão de limites pelos usuários. Processos internos relacionados à segurança e controle de transações também devem ser revisados para garantir conformidade com as novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=160 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-160 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-160 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 160: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-160.