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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 162"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "162"
data_publicacao: 2021-10-01
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2025-01-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 557"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=162"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-162
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-162
atualizado_em: 2026-09-13T12:35:34.276305Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 162, de 01/10/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 162, de 01/10/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 557 e está sem efeito desde 01/01/2025.

> A Instrução Normativa BCB n° 162 estabelece procedimentos para a prestação de informações sobre o recolhimento compulsório de recursos a prazo, sendo revogada pela Instrução Normativa BCB n° 557 a partir de 1º de janeiro de 2025. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas exigências.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2025. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 557.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 557](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-557)

## Linha do tempo

- 01/10/2021 · Publicação
- 01/01/2025 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 557](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-557)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 557](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-557) · Revogou esta norma · 02/12/2024
- [Resolução BCB nº 145](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-145) · 24/09/2021
- [Resolução BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-131) · 20/08/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 162**, datada de 1º de outubro de 2021, define os procedimentos que as instituições financeiras devem seguir para a prestação de informações relacionadas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, conforme estipulado pela **Resolução BCB n° 145**. Esta norma estabelece diretrizes específicas para a utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e do aplicativo STR-Web, dependendo do tipo de instituição. Além disso, a norma detalha os códigos do Dicionário de Domínios que devem ser utilizados para a comunicação das informações necessárias ao Banco Central do Brasil (BCB).

A norma também prevê a responsabilidade das instituições em manter a documentação comprobatória das informações por um período de cinco anos, além de descrever as penalidades que podem ser aplicadas em caso de não conformidade. É importante ressaltar que a **Instrução Normativa BCB n° 162** será revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 557** a partir de 1º de janeiro de 2025, o que requer que as instituições se preparem para a transição e adaptação às novas regras.

A implementação das diretrizes estabelecidas nesta norma é essencial para garantir a conformidade com as exigências do BCB e a integridade do sistema financeiro, destacando a importância de um acompanhamento rigoroso das informações prestadas pelas instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nos sistemas de informação das instituições financeiras para atender às novas exigências de reporte e à manutenção de documentação por um período prolongado.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 162**, de 1º de outubro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 557**, a partir de 1º de janeiro de 2025.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de consolidar e padronizar os procedimentos de recolhimento compulsório, promovendo maior transparência e eficiência no sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 162](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=162)

### Adequação

As instituições devem observar os procedimentos a partir do período de cálculo com início em 8 de novembro e término em 12 de novembro de 2021, com ajuste ocorrendo em 22 de novembro de 2021. A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2021, e a revogação ocorrerá em 1º de janeiro de 2025, exigindo que as instituições se adequem à nova norma antes dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de coleta e reporte de informações, além de garantir a manutenção da documentação por cinco anos. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=162
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-162
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-162

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 162: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-162.