--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 164" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "164" data_publicacao: 2021-10-05 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 202" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=164" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-164 atualizado_em: 2026-09-13T10:32:57.114820Z temas: [PIX, OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 164, de 05/10/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 164, de 05/10/2021, ajusta os procedimentos de homologação do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 202. Revogou 6 normas, entre elas a Instrução Normativa BCB nº 40, de 04/11/2020, e a Instrução Normativa BCB nº 90, de 22/03/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22/07/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/01/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 164 ajusta os procedimentos de homologação do Pix, alterando a IN BCB nº 128. O foco é a atualização do formulário de produtos e serviços e a revogação de normas anteriores sobre o tema. É uma norma de caráter técnico-operacional para participantes do ecossistema Pix. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 202. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) ## Linha do tempo - 05/10/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) · Revogou esta norma · 10/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 139](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-139) · 04/08/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 127](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-127) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 128](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-128) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 115](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-115) · 21/06/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 93](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-93) · 01/04/2021 - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 90](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-90) · 22/03/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 71](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-71) · 21/01/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-40) · 04/11/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 164, de 5 de outubro de 2021**, é um ato normativo infralegal que promove ajustes nos procedimentos de testes formais de homologação no âmbito do **Pix**. Ela altera a **Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021**, que estabelece os procedimentos para testes no **Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)**, validação de **QR Codes**, validação do serviço de iniciação de transação de pagamento e testes para o serviço de saque. A norma foi editada pelo **Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem)** do **Banco Central do Brasil (BCB)**. O principal objetivo da norma é refinar o processo de homologação, atualizando o **Anexo I** da **IN BCB nº 128**, que contém o formulário de produtos e serviços ofertados pelos participantes provedores de conta transacional. A alteração no formulário detalha de forma mais clara as ofertas obrigatórias e facultativas para pessoas naturais e jurídicas, incluindo a integração com o **Open Banking** e o serviço de iniciação de transação de pagamento. Além disso, a norma ajusta um requisito técnico no art. 3º, especificando a necessidade de registrar mil chaves **Pix** de um tipo, com exceção para chaves aleatórias. Adicionalmente, a **IN BCB nº 164** promove uma consolidação regulatória ao revogar sete instruções normativas anteriores que tratavam de aspectos específicos da homologação do **Pix** (INs 40, 71, 90, 93, 115, 127 e 139). Essa ação simplifica o arcabouço normativo, centralizando as regras na **IN BCB nº 128** e suas alterações, o que facilita a compreensão e o cumprimento das obrigações por parte das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** pois, embora a norma não introduza novos produtos ou serviços, ela altera o formulário de homologação e consolida regras. Isso exige que as equipes de tecnologia e compliance das instituições revisem seus processos de declaração de produtos, atualizem seus sistemas de interface com o **BCB** para refletir as novas opções do formulário e garantam que seus ambientes de teste estejam em conformidade com o requisito de registro de mil chaves **Pix**. A complexidade é moderada, focada em ajustes de configuração e documentação, e não em desenvolvimento de novas funcionalidades de grande porte. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 164, de 5 de outubro de 2021. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021**. Revoga as **Instruções Normativas BCB nº 40/2020, 71/2021, 90/2021, 93/2021, 115/2021, 127/2021 e 139/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória é a de consolidar e simplificar os procedimentos de homologação do **Pix**, que estavam dispersos em múltiplas normas. A atualização do formulário visa alinhar os testes de homologação com a evolução do ecossistema, incluindo a integração com o **Open Banking** e a clarificação das ofertas de produtos como **Pix Saque** e **Pix Troco**. A revogação de normas anteriores reduz a complexidade regulatória, diminuindo o custo de conformidade e o risco de interpretações divergentes, promovendo maior eficiência no processo de adesão e manutenção de participantes no **Pix**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 164](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=164) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB n° 164** entrou em vigor na data de sua publicação, em **6 de outubro de 2021**. Portanto, as instituições participantes do **Pix** deveriam estar em conformidade com as novas exigências do formulário de homologação e com o requisito de teste de chaves a partir dessa data. A norma foi posteriormente revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 202, de 10 de dezembro de 2021**, o que significa que as obrigações aqui descritas foram substituídas ou incorporadas pela norma posterior. Para fins de auditoria e histórico de conformidade, as instituições devem verificar o cumprimento das exigências da **IN BCB nº 164** no período entre sua publicação e sua revogação. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho operacional para as equipes de **compliance**, produtos e tecnologia das instituições. Foi necessário revisar e atualizar a declaração de produtos e serviços no formulário de homologação do **Pix**, garantindo que as ofertas para cada segmento (pessoa natural ou jurídica) estivessem corretamente marcadas como obrigatórias ou facultativas. As equipes de desenvolvimento precisaram ajustar os ambientes de teste para cumprir o requisito de registrar mil chaves **Pix** de um tipo específico. A consolidação normativa também exigiu que as áreas jurídicas e de conformidade revisassem seus manuais e políticas internas para refletir a revogação das normas anteriores e a centralização das regras na **IN BCB nº 128**. ### Alterações de Layout A principal alteração técnica é a substituição do **Anexo I** da **IN BCB nº 128**, que define o formulário de produtos e serviços. As mudanças incluem a reorganização das seções para separar claramente ofertas para **pessoas naturais** e **pessoas jurídicas**, a inclusão de campos específicos para **API Pix**, **Pix Saque** e **Pix Troco**, e a adição de uma seção dedicada a produtos facultativos ofertados por meio do serviço de iniciação de transação de pagamento do **Open Banking**. O formulário agora detalha as opções de iniciação (inserção manual, **Chave Pix**, **INIC**, leitura de **QR Code**) e **Pix Agendado**. Não há menção explícita a alterações em códigos de **CADOC** ou em protocolos de transmissão de dados no texto fornecido. A alteração no art. 3º especifica um requisito de teste: registrar mil chaves **Pix** de um tipo, excluindo-se a chave aleatória. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=164 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-164 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 164: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164.