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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 167"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "167"
data_publicacao: 2021-10-08
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=167"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-167
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-167
atualizado_em: 2026-09-13T12:35:47.747024Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 167, de 08/10/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 167, de 08/10/2021, estabelece novos prazos para a remessa dos documentos 9800 e 9805, além de permitir o envio de documentos sem valores. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 123, de 08/07/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 167 de 8 de outubro de 2021 estabelece novos prazos para a remessa dos documentos 9800 e 9805, além de permitir o envio de documentos sem valores. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 123](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-123) · 08/07/2021
- [Resolução BCB nº 98](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-98) · 01/06/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 167**, publicada em 8 de outubro de 2021, altera a **Instrução Normativa BCB n° 123** de 2021, com o objetivo de estabelecer novos prazos para a remessa dos documentos 9800 e 9805. Essa norma é parte do esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para aprimorar a transparência e a eficiência na comunicação entre as instituições financeiras e o regulador. As alterações visam facilitar o envio de informações relevantes, especialmente em relação a valores a devolver e devolvidos, que são essenciais para a manutenção da estabilidade financeira e da confiança no sistema financeiro nacional.

Os novos prazos estabelecidos para a remessa dos documentos 9800 e 9805 são cruciais para que as instituições possam se adequar às exigências regulatórias. A norma especifica datas-base para a primeira remessa desses documentos, considerando diferentes situações relacionadas a Termos de Compromisso com o BCB. Além disso, a norma também prevê dispensas para instituições em liquidação extrajudicial ou intervenção, bem como para aquelas que não apresentarem valores a devolver ou devolvidos na data-base.

A implementação dessas alterações requer que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de controle de remessa de documentos, garantindo que estejam em conformidade com as novas diretrizes. A norma entra em vigor na data de sua publicação, o que exige uma rápida adaptação por parte das instituições afetadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as alterações sejam significativas, as instituições já possuem processos estabelecidos para a remessa de documentos e podem se adaptar às novas exigências com um esforço moderado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 167, de 8 de outubro de 2021.

**Alterações:** Altera a Instrução Normativa BCB n° 123, de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a transparência e a eficiência na comunicação entre as instituições financeiras e o BCB, especialmente em um contexto de crescente complexidade no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 167](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=167)

### Adequação

As instituições devem estar atentas às novas datas-base para a remessa dos documentos 9800 e 9805, que variam entre setembro de 2021 e março de 2022, conforme as especificações da norma. A conformidade deve ser alcançada a partir da data de publicação da norma, 13 de outubro de 2021.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de remessa de documentos e garantir que as informações sejam enviadas dentro dos novos prazos estabelecidos. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=167
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-167
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-167

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 167: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-167.