--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 171" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "171" data_publicacao: 2021-10-11 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=171" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-171 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-171 atualizado_em: 2026-09-13T12:36:05.414341Z temas: [PIX, OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 171, de 11/10/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 171, de 11/10/2021, estabelece limites e prazos para o lançamento das interfaces do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix no contexto do Open Banking. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB n° 171 estabelece limites e prazos para o lançamento das interfaces do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix no contexto do Open Banking. É crucial que as instituições financeiras se adequem a esses novos requisitos operacionais. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 11/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 196](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-196) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 185](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-185) · 19/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · 12/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 160](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-160) · 01/10/2021 - [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 171**, publicada em 11 de outubro de 2021, tem como objetivo regular o lançamento escalonado das interfaces para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de **Pix**. Esta norma é parte do esforço do **Banco Central do Brasil** para integrar o sistema de pagamentos e promover a eficiência e a segurança nas transações financeiras. As instituições participantes devem seguir um cronograma de implementação que se estende até fevereiro de 2022, dividido em quatro ciclos, cada um com requisitos específicos para a disponibilização de APIs e limites operacionais. No primeiro ciclo, que ocorre entre 29 de outubro e 14 de novembro de 2021, as instituições devem disponibilizar APIs para a criação e revogação de consentimentos, além de limitar o valor das transações a R$1.000,00. O segundo ciclo, de 15 a 30 de novembro de 2021, introduz restrições adicionais sobre a quantidade de consentimentos válidos. O terceiro ciclo, de 1 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, amplia o acesso a toda a base de clientes e permite transações 24 horas por dia. Por fim, o quarto ciclo, de 1º a 17 de fevereiro de 2022, permite transações de qualquer valor e a utilização de dispositivos distintos para o compartilhamento. A norma é um passo significativo para a implementação do **Open Banking** no Brasil, promovendo a interoperabilidade entre instituições financeiras e aumentando a competitividade no setor. As informações sobre os limites e prazos devem ser acessíveis no site do **Banco Central** e no Portal Open Banking do Brasil, garantindo transparência e conformidade com as diretrizes estabelecidas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das APIs e à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos novos requisitos operacionais. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 171**, de 11 de outubro de 2021. **Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernizar o sistema de pagamentos brasileiro, promovendo a eficiência e a segurança nas transações financeiras, além de facilitar a integração entre diferentes instituições no contexto do **Open Banking**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 171](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=171) ### Adequação O cronograma de adequação é dividido em quatro ciclos: 1º ciclo (29/10/2021 a 14/11/2021), 2º ciclo (15/11/2021 a 30/11/2021), 3º ciclo (01/12/2021 a 31/01/2022) e 4º ciclo (01/02/2022 a 17/02/2022). Cada ciclo possui requisitos específicos que as instituições devem cumprir para estarem em conformidade com a norma. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novas APIs e a revisão de processos internos para garantir a conformidade com os limites e prazos estabelecidos. As instituições devem revisar suas operações de **Pix** e o gerenciamento de consentimentos dos clientes, o que pode demandar investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=171 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-171 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-171 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 171: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-171.