--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 176" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "176" data_publicacao: 2021-10-21 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 202" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=176" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-176 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-176 atualizado_em: 2026-09-13T10:50:48.037734Z temas: [PIX, OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 176, de 21/10/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 176, de 21/10/2021, alterou prazos de homologação do Pix no DICT e a validação de iniciação de transação de pagamento para participantes do Open Banking. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 202. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22/07/2021. > A Instrução Normativa BCB nº 176, de 22/10/2021, alterou prazos de homologação do Pix no DICT e a validação de iniciação de transação de pagamento para participantes do Open Banking. Atualizou o Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 128 com o formulário de produtos e serviços obrigatórios e facultativos. Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021. Referência para a evolução dos testes formais do Pix em 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 202. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) ## Linha do tempo - 21/10/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) · Revogou esta norma · 10/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 128](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-128) · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 - [Circular nº 3.226](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3226) · 18/02/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 176**, de **22 de outubro de 2021** e publicada no DOU em **25/10/2021**, alterou a **Instrução Normativa BCB nº 128**, de **22 de julho de 2021**, que disciplina os procedimentos para testes formais de homologação no **Diretório de Identificadores de Contas Transacionais - DICT**, validação de **QR Codes**, validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque no âmbito do **Pix**. A norma ajustou o **Art. 20** para tornar obrigatória a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento para instituições ativas em produção do **Pix** na modalidade provedor de conta transacional e participantes do **Sistema Financeiro Aberto - Open Banking** como instituição detentora de conta, nos termos da **Resolução Conjunta nº 1**, de **04/05/2020**. Foram definidos prazos específicos até **25/10/2021** e **30/11/2021** para os testes dos incisos do §1º do **Art. 16**, além de exceções para cooperativas singulares de crédito filiadas e com finalidade específica. O **Anexo I** foi reescrito detalhando oferta de contas transacionais, **API Pix**, **Pix Saque**, **Pix Troco**, produtos obrigatórios e facultativos para pessoas naturais e jurídicas, e itens de iniciação de transação no **Open Banking**. A norma também revogou dispositivos da **Instrução Normativa BCB nº 128**, como o §2º do **Art. 16**, o §6º do **Art. 17** e os §§5º e 6º do **Art. 20**. Por sua vez, a própria **Instrução Normativa BCB nº 176** foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 202**, de **10/12/2021**, demonstrando a dinâmica de ajustes rápidos do **BCB** na fase de consolidação do ecossistema **Pix** e **Open Banking**. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por alterar prazos de homologação e escopo de validação de iniciação de transação de pagamento para um conjunto relevante de instituições ativas no **Pix** e no **Open Banking**. A complexidade de implementação é moderada, concentrada em adequação de processos de teste, atualização de formulários de auto declaração e revisão de exceções para cooperativas, sem mudança estrutural de mensagens. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 176**, de **22 de outubro de 2021**, publicada no DOU de **25/10/2021**, Seção 1, p. 38. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 128**, de **22 de julho de 2021**, que trata de testes formais de homologação no **DICT**, validação de **QR Codes**, validação de iniciação de transação de pagamento e testes de homologação para serviço de saque no **Pix**. Revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 202**, de **10/12/2021**. **Motivação:** Ajustar o calendário e o escopo de validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento no contexto da interoperabilidade entre **Pix** e **Open Banking**, garantindo segurança operacional, padronização dos testes formais e clareza sobre produtos obrigatórios e facultativos ofertados por provedores de conta transacional, com tratamento diferenciado para cooperativas de crédito. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 176](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=176) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 176** entrou em vigor na data de sua publicação, **25/10/2021**. Para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento aplicável a instituições ativas em produção do **Pix** como provedor de conta transacional e participantes do **Open Banking** como detentora de conta: até **25 de outubro de 2021** para os testes de que tratam os incisos I, II e III do §1º do **Art. 16** da **Instrução Normativa BCB nº 128**; e até **30 de novembro de 2021** para o teste de que trata o inciso IV do §1º do **Art. 16**. A norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 202**, de **10/12/2021**, o que encerra sua vigência e deve ser considerado para análise histórica de conformidade. ### Impacto Operacional Gera trabalho de revisão de processos de homologação e de auto declaração junto ao **BCB**. As áreas de **Compliance**, **Risco**, **Engenharia** e **Produtos** precisam mapear se a instituição se enquadra como provedor de conta transacional ativo em produção do **Pix** e participante do **Open Banking**, validar os prazos de teste de iniciação de transação de pagamento e atualizar o formulário do **Anexo I** com a oferta real de **Pix Agendado**, **Chave Pix**, leitura de **QR Code**, **Pix Cobrança**, **Pix Saque** e **Pix Troco**. Cooperativas singulares de crédito devem verificar as hipóteses de dispensa previstas. Há custo de coordenação entre jurídico, tecnologia e negócios para evidenciar conformidade e manter registros auditáveis dos testes formais no **DICT**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou código numérico de documento regulatório especificada no texto. As alterações são normativas e de formulário. Foi alterada a redação do **Art. 20** da **Instrução Normativa BCB nº 128** com novos prazos de validação de iniciação de transação de pagamento e exceções para cooperativas singulares de crédito. Foram revogados o §2º do **Art. 16**, o §6º do **Art. 17** e os §§5º e 6º do **Art. 20** da mesma norma. O **Anexo I** foi substituído com novo Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes provedores de conta transacional, detalhando oferta a pessoas naturais e jurídicas, **API Pix**, **Pix Saque**, **Pix Troco**, **Pix Agendado**, **Chave Pix**, leitura de **QR Code** estático e dinâmico, **Pix Cobrança** e itens de iniciação de transação no **Open Banking**. Não são descritas alterações de tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=176 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-176 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-176 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 176: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-176.