--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 177" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "177" data_publicacao: 2021-10-21 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 203" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=177" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-177 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-177 atualizado_em: 2026-09-13T10:52:21.949965Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 177, de 21/10/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 177, de 21/10/2021, alterou a adesão ao Pix para cooperativas de crédito. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 203. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/07/2021. > A Instrução Normativa BCB nº 177/2021 alterou a adesão ao Pix para cooperativas de crédito. Equipara cooperativas singulares com contas de depósito com finalidade específica às filiadas a cooperativa central. Revogou o §7º do art.2º da IN BCB nº 129/2021. Norma revogada pela IN BCB nº 203/2021. Vigência na publicação em 25/10/2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 203. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203) ## Linha do tempo - 21/10/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203) · Revogou esta norma · 10/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 - [Circular nº 3.226](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3226) · 18/02/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 177**, de **21 de outubro de 2021**, publicada no **DOU** de **25/10/2021**, alterou a **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22 de julho de 2021**, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**. A norma foi editada pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro **Decem** e teve como base o Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12 de agosto de 2020**. A principal mudança foi a criação do **Art. 37-A** para equiparar, para fins de adesão ao **Pix**, as cooperativas singulares de crédito filiadas a uma cooperativa central às cooperativas singulares de crédito que atuam por meio de contas de depósitos com finalidade específica, nos termos da **Circular nº 3.226**, de **18 de fevereiro de 2004**, e que tenham como liquidante no **SPI** a instituição detentora dessas contas. Também foi revogado o §7º do art.2º da **IN BCB nº 129/2021**. A norma entrou em vigor na data de sua publicação e teve curta vigência, sendo revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 203**, de **10/12/2021**. O objetivo foi ampliar o acesso ao **Sistema de Pagamentos Instantâneos** e reduzir barreiras regulatórias para um nicho específico de cooperativas de crédito no ecossistema do **Pix**. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto **BAIXO** para o sistema financeiro como um todo. A alteração é pontual e direcionada a cooperativas singulares de crédito com contas de depósito com finalidade específica. Não altera regras gerais de adesão ao **Pix** para bancos múltiplos, bancos comerciais ou instituições de pagamento. A revogação rápida pela **IN BCB nº 203/2021** limita o efeito prático de médio prazo. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 177**, de **21 de outubro de 2021**, publicada no **DOU** de **25/10/2021** **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22 de julho de 2021**, que trata dos procedimentos de adesão ao **Pix**. Acrescenta o **Art. 37-A** para equiparação de cooperativas singulares de crédito. Revoga o §7º do art.2º da **IN BCB nº 129/2021**. A própria **IN BCB nº 177/2021** foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 203**, de **10/12/2021**. **Motivação:** Motivação regulatória de inclusão e desburocratização do acesso ao **Pix**. O **BCB** buscou equiparar cooperativas singulares de crédito que operam via contas de depósitos com finalidade específica às cooperativas filiadas a central, facilitando a participação no **SPI** e ampliando a competição no **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 177](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=177) ### Adequação Publicação no **DOU**: **25/10/2021**, Seção 1, p.38. Entrada em vigor: na data de publicação, conforme **Art.3º** da norma. Aplicabilidade imediata às cooperativas singulares de crédito enquadradas no **Art.37-A**. Revogação: **Instrução Normativa BCB nº 203**, de **10/12/2021**, revogou integralmente a **IN BCB nº 177/2021**. Para compliance, instituições devem observar a norma vigente à época e a substituição pela **IN BCB nº 203/2021**. ### Impacto Operacional Impacto operacional restrito às cooperativas singulares de crédito e às instituições liquidantes no **SPI**. Exigiu revisão de critérios internos de elegibilidade para adesão ao **Pix**, atualização de processos de onboarding e de classificação de participantes. Necessidade de mapeamento de cooperativas que operam contas de depósitos com finalidade específica nos termos da **Circular nº 3.226/2004** e conferência do liquidante no **SPI**. Custo baixo, concentrado em jurídico, compliance e área de pagamentos. Não há impacto de desenvolvimento de sistemas por ausência de alteração de layout ou **CADOC**. ### Alterações de Layout O texto fornecido da **Instrução Normativa BCB nº 177/2021** não descreve alterações técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Não há menção explícita a documentos regulatórios **CADOC** ou a códigos numéricos de 4 dígitos no conteúdo analisado. Portanto, não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=177 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-177 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-177 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 177: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-177.