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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 181"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "181"
data_publicacao: 2021-10-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2025-01-29
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 585"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=181"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-181
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-181
atualizado_em: 2026-09-13T12:36:59.992520Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 181, de 28/10/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 181, de 28/10/2021, estabelece procedimentos e modelos de documentos para pedidos de autorização de arranjos de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 585 e está sem efeito desde 29/01/2025.

> A Instrução Normativa BCB n° 181 estabelece procedimentos e modelos de documentos para pedidos de autorização de arranjos de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 585 a partir de 29/01/2025.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 29/01/2025. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 585.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-585)

## Linha do tempo

- 28/10/2021 · Publicação
- 29/01/2025 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-585)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-585) · Revogou esta norma · 29/01/2025
- [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · 06/10/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 181**, publicada em 28 de outubro de 2021, tinha como objetivo divulgar os procedimentos e modelos de documentos necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados a arranjos de pagamento no **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. Essa norma foi um passo importante para padronizar e facilitar o processo de autorização, garantindo que as instituições financeiras seguissem um protocolo claro e definido ao solicitar a criação ou alteração de arranjos de pagamento.

Os modelos de documentos incluíam requerimentos para a instituição de arranjos de pagamento, alterações nos documentos, cancelamentos de autorização e declarações de conformidade. A norma também estabelecia que as alterações que não dependessem de autorização prévia deveriam ser comunicadas ao Banco Central, reforçando a necessidade de transparência e conformidade regulatória.

Entretanto, a **Instrução Normativa BCB n° 181** foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 585**, que entrará em vigor em 29 de janeiro de 2025. Isso implica que as instituições financeiras devem se preparar para a nova regulamentação e adequar seus processos conforme as diretrizes da nova norma, a fim de evitar interrupções em suas operações no SPB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras se adaptem a novos procedimentos e modelos, o que pode demandar ajustes operacionais significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 181, de 28 de outubro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 585, de 29 de janeiro de 2025.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma é a necessidade de atualização e aprimoramento dos procedimentos relacionados aos arranjos de pagamento, visando maior eficiência e segurança no **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 181](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=181)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 181** entra em vigor em 1º de novembro de 2021 e será revogada em 29 de janeiro de 2025. As instituições devem estar atentas para adequar seus processos antes da data de revogação, garantindo que estejam em conformidade com a nova **Instrução Normativa BCB n° 585**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos para adequação aos novos modelos de documentos e procedimentos. As equipes responsáveis pela conformidade e operações de pagamento precisarão se familiarizar com as novas exigências e garantir que todos os pedidos de autorização sejam protocolizados corretamente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=181
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-181
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-181

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 181: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-181.