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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 183"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "183"
data_publicacao: 2021-11-12
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=183"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-183
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-183
atualizado_em: 2026-09-13T12:39:24.619209Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 183, de 12/11/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 183, de 12/11/2021, estabelece prazos para a cessação de práticas que podem resultar em multas no âmbito do Pix. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 111, de 08/06/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 183 estabelece prazos para a cessação de práticas que podem resultar em multas no âmbito do Pix. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas a essas diretrizes para evitar penalidades.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/11/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 111](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-111) · 08/06/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 183**, publicada em 12 de novembro de 2021, estabelece diretrizes claras sobre os prazos para a cessação de práticas que poderiam levar à aplicação de multas para os participantes do **Pix**. A norma é um passo importante na regulamentação do sistema de pagamentos instantâneos, visando promover a conformidade e a transparência entre os participantes do sistema financeiro. A norma determina que, para que um participante do **Pix** possa ser isento de penalidades, deve cessar a prática infracional até 15 de novembro de 2021, independentemente de notificação prévia do **Banco Central do Brasil** (BCB). Isso implica que as instituições devem estar atentas e proativas em suas práticas para evitar sanções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma estabeleça prazos claros, a necessidade de adaptação das práticas operacionais pode gerar um esforço significativo para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 183**, de 12 de novembro de 2021.

**Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa BCB n° 111**, de 8 de junho de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a conformidade e a eficiência do sistema de pagamentos **Pix**, promovendo um ambiente de competição saudável e evitando práticas que possam comprometer a integridade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 183](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=183)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com a norma até 15 de novembro de 2021, data limite para cessação das práticas que poderiam resultar em multas. A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 12 de novembro de 2021.

### Impacto Operacional

A norma exige que as instituições revisem suas práticas operacionais relacionadas ao **Pix** para evitar a aplicação de multas. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, revisão de processos internos e adequação de sistemas para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=183
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-183
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-183

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 183: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-183.