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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 192"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "192"
data_publicacao: 2021-11-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=192"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-192
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-192
atualizado_em: 2026-09-13T12:40:23.022079Z
temas: [PIX, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 192, de 30/11/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 192, de 30/11/2021, estabelece a tabela de serviços e valores do Sisbacen. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 157, de 29/09/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 192 estabelece a tabela de serviços e valores do Sisbacen, impactando diretamente as instituições financeiras. É crucial que as entidades revisem suas operações para se adequar às novas tarifas a partir de 1º de janeiro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/11/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 157](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-157) · 29/09/2021
- [Resolução BCB nº 105](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-105) · 09/06/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 192**, publicada em 30 de novembro de 2021, divulga a tabela de serviços e valores do **Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)**, conforme o artigo 17 do regulamento do Sisbacen, e também abrange o **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)** e o **Sistema de Transferência de Reservas (STR)**. A norma revoga a **Instrução Normativa BCB n° 157**, que estava em vigor até então, e estabelece novas tarifas que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022. Essa atualização é parte do esforço contínuo do Banco Central para garantir a transparência e a eficiência dos serviços prestados às instituições financeiras e ao mercado em geral.

As novas tarifas incluem custos associados ao tráfego digital, consultas em sistemas como o **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** e operações no **STR**. A norma detalha isenções para certos usuários, como instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento pelo Banco Central, bem como entidades administradoras de sistemas de registro e liquidação financeira. É essencial que as instituições financeiras analisem as mudanças e se preparem para a implementação das novas tarifas, que podem impactar significativamente seus custos operacionais.

Além disso, a norma reflete a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas realidades do mercado e às exigências regulatórias, promovendo uma maior eficiência nos serviços prestados. A implementação das novas tarifas requer uma revisão dos processos internos e sistemas de informação das instituições, garantindo que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos sistemas e processos internos das instituições financeiras para atender às novas tarifas e serviços estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 192, de 30 de novembro de 2021.

**Alterações:** Revoga a Instrução Normativa BCB n° 157, de 29 de setembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a transparência e a eficiência dos serviços prestados pelo Banco Central, além de adaptar as tarifas aos custos reais de operação dos sistemas.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 192](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=192)

### Adequação

As novas tarifas e serviços estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB n° 192** entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022. As instituições financeiras devem se adequar até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos e sistemas de informação para implementar as novas tarifas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente para aquelas que utilizam intensivamente os serviços do **Sisbacen**, **SPI** e **STR**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=192
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-192
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-192

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 192: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-192.