--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 194" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "194" data_publicacao: 2021-12-03 situacao: revogada perde_efeito_em: 2025-01-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 522" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=194" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-194 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-194 atualizado_em: 2026-09-13T12:42:30.640138Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 194, de 03/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 194, de 03/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 522 e está sem efeito desde 01/01/2025. > A Instrução Normativa BCB n° 194 estabelece procedimentos para a remessa da Estatística Bancária Mensal e Global, sendo revogada pela Instrução Normativa BCB n° 522 a partir de 1º/1/2025. É crucial para a conformidade das instituições financeiras. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2025. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 522. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-522) ## Linha do tempo - 03/12/2021 · Publicação - 01/01/2025 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 502](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-502) - 01/01/2025 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-522) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-522) · Revogou esta norma · 17/09/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 502](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-502) · Alterou esta norma · 05/08/2024 - [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911) · 27/05/2021 - [Circular nº 3.165](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3165) · 04/12/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 194**, datada de 3 de dezembro de 2021, estabelece diretrizes para a remessa da Estatística Bancária Mensal e Global, exigindo que bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal enviem informações ao Banco Central do Brasil. A norma determina que os documentos devem ser enviados mensalmente, com data-base no último dia do mês anterior, até o último dia útil do mês seguinte. Essa norma visa garantir a integridade e a precisão das informações estatísticas que sustentam a supervisão do sistema financeiro nacional. A partir de 1º de janeiro de 2025, a **Instrução Normativa BCB n° 194** será revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 522**, que introduz alterações significativas nos procedimentos de remessa. As instituições devem estar atentas às novas exigências, que incluem a atualização dos formatos de envio e a inclusão de informações detalhadas sobre cada dependência das instituições. A norma também enfatiza a necessidade de que os responsáveis pela remessa estejam capacitados para responder a questionamentos, garantindo assim a transparência e a eficiência no processo de coleta de dados estatísticos. A implementação dessas diretrizes é fundamental para a manutenção da estabilidade financeira e para a conformidade regulatória das instituições financeiras. As entidades devem revisar seus processos internos e sistemas de informação para se adequar às novas exigências, assegurando que a remessa das estatísticas bancárias ocorra de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas de informação e processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de remessa de dados. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 194**, de 3 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 522**, de 17 de setembro de 2024. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a precisão e a integridade das informações estatísticas que sustentam a supervisão do sistema financeiro, promovendo a estabilidade financeira e a transparência. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 194](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=194) ### Adequação As instituições devem se adequar às novas exigências até 1º de janeiro de 2025, data em que a **Instrução Normativa BCB n° 194** será revogada. A remessa das estatísticas deve ser feita mensalmente, com data-limite até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois exige a revisão dos processos de coleta e envio de dados estatísticos. Isso pode implicar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal responsável pela remessa das informações. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=194 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-194 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-194 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 194: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-194.