--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 195" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "195" data_publicacao: 2021-12-09 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=195" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-195 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-195 atualizado_em: 2026-09-13T12:42:37.398558Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 195, de 09/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 195, de 09/12/2021, estabelece procedimentos para a remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 600, de 27/03/2025. > A Instrução Normativa BCB n° 195 estabelece procedimentos para a remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras. É fundamental que as instituições estejam atentas às novas exigências e prazos para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 09/12/2021, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 09/12/2021 · Publicação - 01/01/2025 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-469) - 01/07/2025 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-600) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-600) · Alterou esta norma · 27/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-469) · Alterou esta norma · 03/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 748](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-748) · 18/06/2026 - [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146) · 28/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911) · 27/05/2021 - [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021 - [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020 - [Circular nº 3.165](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3165) · 04/12/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 195**, datada de **9 de dezembro de 2021**, estabelece diretrizes para a remessa de informações contábeis, especificamente o **Balancete Patrimonial Analítico** e o **Balanço Patrimonial Analítico**, por parte das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil**. A norma visa garantir a transparência e a integridade das informações financeiras, fundamentais para a supervisão e monitoramento do sistema financeiro nacional. As instituições devem enviar o **Balancete Patrimonial** mensalmente até o dia 18 do mês subsequente ao fechamento, enquanto o **Balanço Patrimonial** deve ser enviado semestralmente, até o último dia útil do mês seguinte às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro. A norma também permite que algumas instituições em liquidação extrajudicial optem por uma remessa trimestral do balancete, conforme especificado. A norma entra em vigor em **1º de janeiro de 2022**, e as instituições devem estar cientes de que a remessa deve ser feita em formato eletrônico, utilizando o **Sistema de Transferência de Arquivos (STA)**, conforme as especificações do **Banco Central**. A conformidade com o **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)** é obrigatória, e as informações necessárias para a elaboração dos documentos estão disponíveis no site do **Banco Central**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e de remessa de informações, além da obrigatoriedade de cumprimento de prazos rigorosos. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 195, de 9 de dezembro de 2021**. **Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de normas anteriores. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de assegurar a transparência e a integridade das informações financeiras no sistema financeiro, contribuindo para a estabilidade econômica e a supervisão eficaz pelo **Banco Central**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 195](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=195) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com a norma a partir de **1º de janeiro de 2022**. O **Balancete Patrimonial** deve ser enviado mensalmente até o dia 18 do mês seguinte, e o **Balanço Patrimonial** semestralmente até o último dia útil do mês seguinte às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos contábeis e de remessa de informações. Isso inclui a necessidade de treinamento de pessoal e adequação dos sistemas para garantir a conformidade com os novos prazos e formatos exigidos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=195 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-195 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-195 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 195: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-195.