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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 197"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "197"
data_publicacao: 2021-12-09
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-11-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 313/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=197"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-197
atualizado_em: 2026-09-13T12:42:52.248082Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 197, de 09/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 197, de 09/12/2021, estabelece diretrizes para a publicação de informações sobre serviços de saque no Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 313/2022 e está sem efeito desde 01/11/2022. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 148, de 03/09/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 161, de 01/10/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 197 estabelece diretrizes para a publicação de informações sobre serviços de saque no Pix. Embora tenha sido revogada, é importante entender suas implicações para a conformidade das instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 313/2022.

## Linha do tempo

- 09/12/2021 · Publicação
- 01/11/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 313

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) · 10/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 198](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-198) · 09/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 161](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-161) · 01/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 148](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-148) · 03/09/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 197**, publicada em 9 de dezembro de 2021, foi revogada em 1º de novembro de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 313**. Esta norma estabelecia requisitos para que os participantes do **Pix** que facilitam serviços de saque publicassem informações relevantes sobre os agentes de saque, como nome, endereço, geolocalização, horários de funcionamento e condições de disponibilização dos recursos. O objetivo era garantir transparência e facilitar o acesso à informação para os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Os participantes do **Pix** tinham a obrigação de manter as informações atualizadas e publicá-las em formato de dados abertos, conforme especificações técnicas do Banco Central do Brasil. A norma também previa que as informações sobre o valor máximo disponível por saque e as condições de disponibilização eram facultativas, permitindo que cada participante decidisse se as publicaria ou não.

A revogação da **Instrução Normativa BCB n° 197** e a subsequente implementação da **Instrução Normativa BCB n° 313** refletem a evolução das diretrizes regulatórias do Banco Central, visando aprimorar a transparência e a eficiência do sistema financeiro. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para garantir a conformidade e a adequação às novas exigências.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e substituída por outra, reduzindo a complexidade de implementação para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 197**, de 9 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 313**, de 24 de outubro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de aumentar a transparência e a acessibilidade das informações sobre serviços de saque no **Pix**, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para os usuários.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 197](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=197)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de dezembro de 2021, e foi revogada em 1º de novembro de 2022. As instituições deveriam estar em conformidade com as exigências até a data de revogação, sendo importante que revisassem seus processos para se adequar à nova norma subsequente.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições ao exigir a publicação e atualização de informações sobre os serviços de saque. As instituições precisaram revisar seus processos internos para garantir que as informações fossem disponibilizadas de forma adequada e em conformidade com as exigências do BCB.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=197
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-197

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 197: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197.