--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 198" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "198" data_publicacao: 2021-12-09 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=198" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-198 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-198 atualizado_em: 2026-09-13T12:42:58.615472Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 198, de 09/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 198, de 09/12/2021, estabelece os procedimentos para habilitar agentes de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 188, de 26/11/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 198 estabelece os procedimentos para habilitar agentes de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco. É essencial para provedores de conta transacional e facilitadores de serviço de saque. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 09/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Linha do tempo - 09/12/2021 · Publicação - 01/07/2026 · Atualizada por · [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) · 27/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 188](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-188) · 26/11/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 198**, publicada em 9 de dezembro de 2021, regula os procedimentos que os agentes de saque devem seguir para disponibilizar os produtos **Pix Saque** e **Pix Troco**. Esta norma é parte do esforço do **Banco Central do Brasil** para integrar e regulamentar o sistema de pagamentos instantâneos, promovendo a eficiência e a segurança nas transações financeiras. Os provedores de conta transacional e facilitadores de serviço de saque devem observar as diretrizes estabelecidas, garantindo a transparência e a atualização das informações relacionadas aos serviços prestados. Os facilitadores de serviço de saque têm a obrigação de publicar informações sobre os agentes de saque com os quais estabelecem relações contratuais, além de manter esses dados atualizados e acessíveis em formato aberto. A norma também determina que o provedor de conta transacional deve iniciar, suspender ou finalizar a operacionalização do **Pix** a pedido do agente de saque, além de garantir a geração de QR Codes associados a essas operações. A norma visa assegurar que as transações sejam realizadas de forma ordenada e que os usuários tenham acesso a informações claras sobre os serviços disponíveis. Por fim, a **Instrução Normativa BCB n° 198** revoga a **Instrução Normativa BCB n° 188**, de 26 de novembro de 2021, e entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de conformidade imediata por parte das instituições financeiras e facilitadores de serviços de saque. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas e processos das instituições financeiras para atender às novas exigências de habilitação e operação dos produtos **Pix**. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 198**, de 9 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogação da **Instrução Normativa BCB n° 188**, de 26 de novembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos, promovendo a inclusão financeira e a transparência nas operações. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 198](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=198) ### Adequação A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 9 de dezembro de 2021, exigindo que as instituições estejam em conformidade imediatamente após essa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a atualização de sistemas para a publicação de informações em formato aberto, além da necessidade de garantir a operacionalização correta dos produtos **Pix**. Processos internos relacionados à gestão de contratos e à comunicação entre facilitadores e provedores de conta transacional devem ser revisados para assegurar a conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=198 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-198 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-198 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 198: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-198.