--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 199" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "199" data_publicacao: 2021-12-09 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=199" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-199 atualizado_em: 2026-09-13T12:43:05.084528Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 199, de 09/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 199, de 09/12/2021, estabelece os procedimentos para a cobrança e ressarcimento de custos operacionais das transações Pix com finalidade de saque ou troco. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/04/2026. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 151, de 03/09/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 189, de 26/11/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 199 estabelece os procedimentos para a cobrança e ressarcimento de custos operacionais das transações Pix com finalidade de saque ou troco. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas novas diretrizes para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 09/12/2021, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 09/12/2021 · Publicação - 01/07/2026 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) · Alterou esta norma · 27/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-200) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 189](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-189) · 26/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 151](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-151) · 03/09/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 199**, publicada em 9 de dezembro de 2021, define os procedimentos operacionais para a cobrança e o ressarcimento de custos operacionais relacionados a transações Pix com finalidade de saque ou troco. Essa norma é uma resposta à necessidade de regulamentação do uso do sistema de pagamentos instantâneos, visando garantir a transparência e a eficiência nas operações financeiras. A norma estabelece que o Banco Central do Brasil (BCB) será responsável pela cobrança mensal dos custos operacionais, considerando todas as transações realizadas no mês anterior, e disponibilizará informações detalhadas sobre essas transações aos participantes diretos do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Além disso, a norma determina que os participantes diretos do SPI devem calcular e comunicar suas posições líquidas em relação aos participantes indiretos, assegurando que o ressarcimento ocorra de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos. Os participantes diretos do SPI têm a responsabilidade de ressarcir os custos operacionais de acordo com suas posições líquidas, utilizando Transferência Eletrônica Disponível (TED) e seguindo os formatos e mensagens especificadas no Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A norma também prevê penalidades para a não efetivação do ressarcimento nos prazos estipulados, incluindo multas e juros de mora, o que reforça a importância da conformidade com os novos procedimentos. Por fim, a **Instrução Normativa BCB n° 199** revoga normas anteriores, como a **Instrução Normativa BCB nº 151** e a **Instrução Normativa BCB nº 189**, atualizando o arcabouço regulatório sobre o tema. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos novos procedimentos operacionais e à necessidade de adaptação dos sistemas das instituições financeiras para atender às exigências da norma. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 199**, de 9 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogação da **Instrução Normativa BCB nº 151**, de 3 de setembro de 2021, e da **Instrução Normativa BCB nº 189**, de 26 de novembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a eficiência e a transparência nas operações do sistema de pagamentos instantâneos, promovendo a estabilidade financeira e a confiança no uso do Pix. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 199](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=199) ### Adequação A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 13 de dezembro de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade com os novos procedimentos operacionais imediatamente, especialmente em relação aos prazos de ressarcimento estabelecidos nos artigos da norma. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para calcular e comunicar as posições líquidas, além de implementar os procedimentos de ressarcimento dentro dos prazos estipulados. Isso pode acarretar custos operacionais adicionais, especialmente na adaptação de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=199 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-199 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 199: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199.