--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 200" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "200" data_publicacao: 2021-12-09 situacao: revogada perde_efeito_em: 2026-07-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 728" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=200" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-200 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-200 atualizado_em: 2026-09-13T12:43:11.952402Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 200, de 09/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 200, de 09/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 728 e está sem efeito desde 01/07/2026. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 190, de 26/11/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 200 estabelece os procedimentos para a cobrança e ressarcimento de custos operacionais das transações Pix com finalidade de saque ou troco fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). É crucial para o funcionamento eficiente do sistema financeiro. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2026. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 728. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) ## Linha do tempo - 09/12/2021 · Publicação - 01/07/2026 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 728](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728) · Revogou esta norma · 27/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 190](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-190) · 26/11/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 200**, publicada em 9 de dezembro de 2021, define os procedimentos operacionais para a cobrança e o ressarcimento de custos operacionais relacionados a transações **Pix** com finalidade de saque ou troco que são liquidadas fora do **SPI**. A norma determina que o Banco Central do Brasil (BCB) realizará a cobrança mensalmente, considerando todas as transações do mês anterior, e disponibilizará informações detalhadas sobre essas transações aos participantes do **Pix**. Os participantes diretos do **SPI** são responsáveis por calcular e enviar as posições líquidas devedoras ou credoras dos participantes indiretos, além de efetuar os pagamentos correspondentes até o décimo segundo dia útil do mês subsequente. Além disso, a norma estabelece que os participantes do **Pix** devem enviar informações mensais ao BCB sobre as transações realizadas, respeitando um formato e periodicidade específicos. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e juros de mora, o que reforça a importância da conformidade com os prazos estabelecidos. A norma também revoga a **Instrução Normativa BCB n° 190**, de 26 de novembro de 2021, e entra em vigor na data de sua publicação. Esses procedimentos são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência nas operações do sistema **Pix**, promovendo a estabilidade financeira e a confiança dos usuários nas transações eletrônicas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos novos procedimentos operacionais e à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às exigências da norma. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 200**, de 9 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa BCB n° 190**, de 26 de novembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de estabelecer um framework claro e eficiente para a cobrança e ressarcimento de custos operacionais nas transações **Pix**, visando a manutenção da estabilidade financeira e a melhoria da eficiência do sistema de pagamentos. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 200](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=200) ### Adequação Os participantes do **Pix** devem estar em conformidade com os novos procedimentos a partir da data de publicação da norma, ou seja, 9 de dezembro de 2021. As informações referentes às transações de novembro de 2021 devem ser enviadas juntamente com as de dezembro de 2021, até o 5º dia útil do mês subsequente. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para calcular e reportar as posições líquidas de forma precisa e dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, haverá custos associados à implementação de sistemas que garantam a conformidade com as novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=200 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-200 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-200 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 200: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-200.