--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 202" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "202" data_publicacao: 2021-12-10 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-09-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 290/2022" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=202" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-202 atualizado_em: 2026-09-13T12:43:27.476600Z temas: [PIX, OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021, estabelece procedimentos para testes formais de homologação no DICT e validação de QR Codes no âmbito do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 290/2022 e está sem efeito desde 01/09/2022. Revogou 4 normas, entre elas a Instrução Normativa BCB nº 164, de 05/10/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22/07/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 202 estabelece procedimentos para testes formais de homologação no DICT e validação de QR Codes no âmbito do Pix. Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 290 em 29/07/2022. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 290/2022. ## Linha do tempo - 10/12/2021 · Publicação - 01/09/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 290 ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203) · 10/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-197) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 176](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-176) · 21/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) · 05/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-150) · 03/09/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 128](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-128) · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 202**, publicada em 10 de dezembro de 2021, estabeleceu os procedimentos necessários para a realização de testes formais de homologação no **Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)**, visando a validação de **QR Codes** e a prestação de serviços de iniciação de transações de pagamento no âmbito do **Pix**. Essa norma foi revogada em 1º de setembro de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 290**. Durante sua vigência, a norma detalhou as etapas de preparação e execução dos testes, incluindo a necessidade de registrar chaves **Pix** e realizar transações em ambiente de homologação, além de especificar os requisitos para a validação de **QR Codes** estáticos e dinâmicos, essenciais para a operação do sistema de pagamentos instantâneos. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não exigindo adaptações adicionais das instituições. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 202**, de 10 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 290**, de 29 de julho de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir a segurança e a eficiência nas transações realizadas através do **Pix**, promovendo a padronização dos testes de homologação para os participantes do sistema. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 202](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=202) ### Adequação A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de dezembro de 2021, e foi revogada em 1º de setembro de 2022, portanto, não há prazos atuais de adequação a serem considerados. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho para as instituições ao exigir a realização de testes formais de homologação, que incluíam a preparação de sistemas para registrar chaves **Pix** e realizar transações em ambiente de homologação. Contudo, como a norma foi revogada, não há custos ou processos a serem revisados atualmente. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=202 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-202 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 202: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202.