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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 203"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "203"
data_publicacao: 2021-12-10
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-09-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 291/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=203"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-203
atualizado_em: 2026-09-13T14:19:23.189203Z
temas: [PIX, OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 203, de 10/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 203, de 10/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 291/2022 e está sem efeito desde 01/09/2022. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/07/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 149, de 03/09/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 203 estabelece os procedimentos para adesão ao Pix, sendo revogada pela Instrução Normativa BCB n° 291. As instituições devem seguir etapas específicas para garantir a conformidade e a operação no sistema.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 291/2022.

## Linha do tempo

- 10/12/2021 · Publicação
- 01/09/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 291

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-202) · 10/12/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 177](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-177) · 21/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 149](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-149) · 03/09/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) · 22/07/2021
- [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Circular nº 3.226](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3226) · 18/02/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 203**, publicada em 10 de dezembro de 2021, foi revogada em 1º de setembro de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 291**. Esta norma estabelecia os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**, um sistema de pagamentos instantâneos que visa modernizar e facilitar as transações financeiras no Brasil. A norma delineava um processo de adesão em três etapas: cadastral, homologatória e operação restrita, cada uma com requisitos específicos para instituições financeiras autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Durante a etapa cadastral, as instituições deviam enviar informações detalhadas sobre sua operação e produtos, enquanto a etapa homologatória envolvia testes formais para garantir a capacidade técnica e operacional das instituições. A etapa de operação restrita permitia que as instituições oferecessem o **Pix** a um número limitado de clientes antes de uma operação plena. A revogação da norma foi parte de um esforço contínuo do BCB para aprimorar a regulamentação e a operação do sistema de pagamentos no país.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das etapas de adesão e à necessidade de adequação das instituições financeiras aos novos procedimentos estabelecidos pelo BCB.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 203**, de 10 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 291**, de 29 de julho de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernização do sistema de pagamentos no Brasil, promovendo maior eficiência e segurança nas transações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 203](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=203)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de setembro de 2022, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação a esta norma específica.

### Impacto Operacional

A norma gerava trabalho e custo para as instituições, exigindo revisão de processos internos para atender aos requisitos de adesão ao **Pix**, incluindo a necessidade de testes e adequações tecnológicas para garantir a conformidade com as exigências do BCB.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=203
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-203

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 203: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-203.