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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 204"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "204"
data_publicacao: 2021-12-10
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=204"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-204
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-204
atualizado_em: 2026-09-13T12:43:33.206993Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 204, de 10/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 204, de 10/12/2021, altera o leiaute e as instruções de preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 204 de 10/12/2021 altera o leiaute e as instruções de preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), impactando diretamente as instituições financeiras. É essencial que as entidades se adequem às novas diretrizes até março de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-85) · 10/03/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021
- [Resolução CMN nº 2.828](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 204**, publicada em 10 de dezembro de 2021, estabelece alterações significativas no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento de código 2062, referente ao **Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI)**. Essas mudanças visam aprimorar a transparência e a eficiência na apresentação dos limites operacionais, especialmente para as Agências de Fomento, que agora devem observar novos critérios de Patrimônio Líquido Mínimo e Capital Realizado Mínimo.

As alterações incluem a inclusão de novos limites e detalhamentos nas tabelas pertinentes, como a Tabela 001 e Tabela 003, que agora apresentam informações mais específicas sobre os limites de capital. Além disso, foram feitas renumerações e inclusões de orientações gerais e específicas que devem ser seguidas pelas instituições financeiras ao preencher o DLI.

A norma entra em vigor em 1º de março de 2022, e as instituições devem se preparar para implementar as mudanças necessárias em seus sistemas e processos internos, garantindo a conformidade com as novas exigências estabelecidas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as alterações sejam técnicas, exigem adaptações nos sistemas de informação das instituições financeiras para garantir a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 204, de 10 de dezembro de 2021.

**Alterações:** A norma altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de fortalecer a supervisão e a transparência no sistema financeiro, especialmente em relação aos limites operacionais das instituições, promovendo uma maior solidez e eficiência.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 204](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=204)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de março de 2022. É crucial que as entidades iniciem a adequação imediatamente para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus processos internos e sistemas de informação para atender às novas exigências de preenchimento do DLI. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a inclusão de novos limites (38.00 e 39.00) e detalhamentos nas contas relacionadas ao Patrimônio Líquido Mínimo e Capital Realizado Mínimo. Não há menção a alterações de layout em CADOCs específicos além do código 2062.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=204
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-204
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-204

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 204: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-204.