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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 205"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "205"
data_publicacao: 2021-12-10
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=205"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-205
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-205
atualizado_em: 2026-09-13T12:43:40.784242Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 205, de 10/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 205, de 10/12/2021, estabelece prazos para o lançamento das interfaces de compartilhamento de dados no contexto do Open Banking. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 205 estabelece prazos para o lançamento das interfaces de compartilhamento de dados no contexto do Open Banking. É crucial que as instituições financeiras se preparem para atender a essas exigências.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 205**, publicada em 10 de dezembro de 2021, tem como objetivo principal divulgar os prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre produtos e serviços disponíveis para contratação através dos canais de atendimento das instituições participantes do **Open Banking**. Essa norma é parte de um movimento mais amplo para modernizar e integrar o sistema financeiro nacional, promovendo maior transparência e competitividade no mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras para implementar as APIs e atender aos prazos estabelecidos, o que requer investimentos em tecnologia e processos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 205, de 10 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de promover a inovação no sistema financeiro, facilitando o acesso a produtos e serviços financeiros e aumentando a concorrência entre as instituições.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 205](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=205)

### Adequação

As instituições participantes devem seguir os seguintes prazos: certificação funcional das APIs de 15 de dezembro de 2021 até o prazo definido para cada conjunto de produtos e serviços. Os registros no ambiente produtivo devem ser feitos até as seguintes datas: seguros e previdência até 4 de março de 2022; serviços de credenciamento até 11 de março de 2022; operações de câmbio até 18 de março de 2022; e contas de depósito a prazo até 25 de março de 2022.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novas tecnologias e processos para o compartilhamento de dados. As instituições devem revisar suas operações para garantir a conformidade com os prazos e requisitos estabelecidos, o que pode demandar treinamento e ajustes em sistemas existentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=205
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-205
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-205

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 205: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-205.
