--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 206" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "206" data_publicacao: 2021-12-13 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-07-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 276/2022" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=206" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-206 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-206 atualizado_em: 2026-09-13T12:43:50.877440Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 206, de 13/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 206, de 13/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 276. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 276/2022 e está sem efeito desde 01/07/2022. > A Instrução Normativa BCB n° 206 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 276. Ela introduziu novos subtítulos contábeis no Cosif para melhor registro da participação de não controladores nas instituições financeiras. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 276/2022. ## Linha do tempo - 13/12/2021 · Publicação - 01/07/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 276 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 206**, datada de 13 de dezembro de 2021, foi um documento normativo que estabeleceu novos subtítulos contábeis no **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**. Essa norma visava adequar o registro contábil da participação de não controladores, alinhando-se às diretrizes internacionais de contabilidade, especialmente em relação ao pronunciamento **IFRS 10**. A norma foi revogada em 1º de julho de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 276**, que trouxe novas diretrizes e ajustes necessários para a conformidade contábil das instituições financeiras. Os novos subtítulos criados incluíam categorias específicas para registrar a participação de não controladores em instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, bem como em fundos de investimento. A norma também alterou a função do título existente no Cosif, permitindo que a participação de não controladores fosse registrada separadamente do patrimônio líquido da controladora. Essa mudança foi motivada pela necessidade de maior transparência e conformidade com as normas internacionais, visando uma melhor representação da estrutura de capital das instituições financeiras. A implementação das novas diretrizes contábeis deveria ser feita a partir de janeiro de 2022, exigindo que as instituições revisassem seus saldos contábeis para adequá-los às novas rubricas estabelecidas. A revogação da norma e a subsequente edição da **Instrução Normativa BCB n° 276** refletem a contínua evolução da regulação contábil no Brasil, buscando sempre a harmonização com padrões internacionais e a melhoria da governança financeira. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nos sistemas contábeis das instituições para acomodar os novos subtítulos e a reclassificação de saldos contábeis. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 206, de 13 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 276, de 4 de abril de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de alinhar as práticas contábeis das instituições financeiras brasileiras às normas internacionais, promovendo maior transparência e consistência na apresentação das participações de não controladores. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 206](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=206) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes contábeis a partir de 1º de janeiro de 2022, com a reclassificação de saldos contábeis a ser realizada na data-base de janeiro de 2022. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisam revisar e ajustar seus sistemas contábeis para implementar os novos subtítulos e garantir a correta segregação das participações de não controladores. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=206 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-206 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-206 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 206: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-206.