--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 212" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "212" data_publicacao: 2021-12-23 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 477" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=212" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-212 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-212 atualizado_em: 2026-09-13T12:44:36.163361Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 212, de 23/12/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 212, de 23/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 477. > A Instrução Normativa BCB n° 212 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 477 e divulgou a versão 1.3 do Manual de Uso da Marca do Pix. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações do Regulamento do Pix. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 477. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 477](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-477) ## Linha do tempo - 23/12/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 477](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-477) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 477](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-477) · Revogou esta norma · 10/06/2024 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 212**, datada de 23 de dezembro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 1.3 do Manual de Uso da Marca do **Pix**, um componente essencial do Regulamento do **Pix**. Essa norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 477**, publicada em 10 de junho de 2024, que trouxe atualizações e diretrizes adicionais sobre o uso da marca. A norma anterior estabelecia diretrizes para a aplicação do símbolo **Pix** em diferentes contextos, incluindo a utilização em plataformas digitais e a convivência com outras marcas no mercado financeiro. Além disso, a norma abordava a proibição de associações do nome **Pix** com outras marcas, visando proteger a integridade da marca e sua identificação no sistema de pagamentos brasileiro. A revogação da **Instrução Normativa BCB n° 212** e a introdução da nova norma refletem a evolução contínua do **Pix** como um sistema de pagamento inovador e amplamente utilizado no Brasil. As instituições financeiras devem estar cientes das mudanças e se adaptar às novas diretrizes para garantir a conformidade e a correta utilização da marca em suas operações. O Manual de Uso da Marca, disponível no site do **Banco Central do Brasil**, é uma ferramenta crucial para orientar as instituições sobre as melhores práticas no uso da marca **Pix**. Com a entrada em vigor da nova norma, as instituições devem revisar seus processos internos e materiais de marketing para assegurar que estão em conformidade com as diretrizes atualizadas. A atenção a essas normas é vital para manter a confiança dos consumidores e a integridade do sistema financeiro. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de uso da marca **Pix**, o que pode exigir revisões em materiais de marketing e sistemas de comunicação. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 212, de 23 de dezembro de 2021. **Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 477, de 10 de junho de 2024. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização e padronização do uso da marca **Pix**, visando garantir a clareza e a proteção da identidade da marca no sistema de pagamentos. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 212](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=212) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB n° 212** entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2021, e foi revogada em 10 de junho de 2024. As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 477** para garantir a conformidade. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de materiais de marketing e a adequação dos processos internos para o uso correto da marca **Pix**. As instituições devem garantir que suas comunicações estejam alinhadas com as novas diretrizes para evitar penalidades e manter a confiança dos consumidores. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=212 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-212 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-212 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 212: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-212.