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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 213"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "213"
data_publicacao: 2021-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-10-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 302/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=213"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-213
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-213
atualizado_em: 2026-09-13T12:44:46.017898Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 213, de 23/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 213, de 23/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022.

> A Instrução Normativa BCB n° 213 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. A nova norma traz atualizações importantes sobre o Manual de Padrões para Iniciação do Pix. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022.

## Linha do tempo

- 23/12/2021 · Publicação
- 01/10/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 302

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 213**, publicada em 23 de dezembro de 2021, foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 302**, que passou a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023. Esta norma tinha como objetivo divulgar a versão 2.6.2 do **Manual de Padrões para Iniciação do Pix**, que é parte integrante do Regulamento do Pix, estabelecendo diretrizes e padrões para a implementação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.

A norma foi elaborada com base nas atribuições do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do **Banco Central do Brasil** e visava garantir a padronização e a eficiência nas transações realizadas através do Pix. O manual atualizado traz especificações técnicas e operacionais que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras que operam com o sistema, assegurando a interoperabilidade e a segurança das transações.

Com a revogação da **Instrução Normativa BCB n° 213**, as instituições devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 302**, que traz alterações significativas e atualizações necessárias para o funcionamento adequado do sistema Pix, refletindo a evolução das necessidades do mercado e a busca por maior eficiência nas operações financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e padrões estabelecidos pela norma revogadora, exigindo revisões operacionais e tecnológicas significativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 213**, de 23 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 302**, de 9 de setembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualização e padronização dos procedimentos relacionados ao **Pix**, visando garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 213](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=213)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 213** entrou em vigor na data de sua publicação, mas foi revogada em 1º de outubro de 2022. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes da **Instrução Normativa BCB n° 302** a partir de 1º de fevereiro de 2023.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a introdução da nova instrução normativa exigem que as instituições financeiras revisem seus processos internos e sistemas de TI para garantir a conformidade com as novas diretrizes do **Pix**. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas, treinamento de pessoal e adequação de processos operacionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=213
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-213
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-213

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 213: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-213.