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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 216"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "216"
data_publicacao: 2021-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-12-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 323/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=216"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-216
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-216
atualizado_em: 2026-09-13T12:45:12.342479Z
temas: [PIX, SPSAV]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 216, de 23/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 216, de 23/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 323. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 323/2022 e está sem efeito desde 01/12/2022.

> A Instrução Normativa BCB n° 216 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 323. A norma anterior divulgava a versão 3.4 do Manual de Segurança do Pix, essencial para a segurança das transações. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 323/2022.

## Linha do tempo

- 23/12/2021 · Publicação
- 01/12/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 323

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 216**, publicada em 23 de dezembro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 3.4 do **Manual de Segurança do Pix**, que integra o Regulamento do Pix. Esta norma foi revogada em 1º de dezembro de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 323**. O Manual de Segurança do Pix é um documento crucial que estabelece diretrizes para a segurança das transações realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos, o **Pix**.

A versão 3.4 do manual trouxe diversas atualizações e aprimoramentos, incluindo a transição para um novo padrão de certificado de autenticação e criptografia, além de ajustes nas seções relacionadas à segurança de QR Codes dinâmicos e certificados digitais. Essas mudanças visam aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema, refletindo a evolução das necessidades de segurança no ecossistema financeiro.

Embora a **Instrução Normativa BCB n° 216** tenha sido revogada, sua importância reside na preparação das instituições financeiras para a implementação das diretrizes de segurança do **Pix**. As instituições devem estar cientes das alterações e garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes, especialmente com a nova instrução normativa que a substituiu.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes de segurança do **Pix**, exigindo revisão de processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 216, de 23 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 323, de 16 de novembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a segurança e a integridade das transações realizadas no sistema de pagamentos instantâneos, especialmente em um cenário de crescente digitalização e inovação financeira.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 216](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=216)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 216** entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de dezembro de 2021, e foi revogada em 1º de dezembro de 2022. As instituições financeiras devem ter se adequados às novas normas estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 323** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos e a implementação de novas medidas de segurança. As instituições devem atualizar seus sistemas para atender às novas diretrizes de segurança do **Pix**, o que pode envolver treinamento de pessoal e ajustes tecnológicos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=216
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-216
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-216

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 216: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-216.