---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 217"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "217"
data_publicacao: 2021-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-10-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 302/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=217"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-217
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-217
atualizado_em: 2026-09-13T12:45:20.628698Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 217, de 23/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 217, de 23/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022.

> A Instrução Normativa BCB n° 217 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. A norma anterior divulgava a versão 1.8 do Manual das Interfaces de Comunicação do Pix, essencial para a integração de sistemas financeiros.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022.

## Linha do tempo

- 23/12/2021 · Publicação
- 01/10/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 302

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 217**, datada de 23 de dezembro de 2021, foi um documento que estabeleceu diretrizes para a versão 1.8 do Manual das Interfaces de Comunicação, parte integrante do Regulamento do **Pix**. Essa norma tinha como objetivo facilitar a comunicação entre as instituições financeiras e o sistema de pagamentos instantâneos, promovendo a eficiência e a segurança nas transações. Contudo, a norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 302**, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2022, e seus efeitos se aplicaram a partir de 1º de fevereiro de 2023. A revogação foi necessária para atualizar e aprimorar as diretrizes de comunicação, refletindo as mudanças e inovações no sistema financeiro nacional. A nova norma traz melhorias que visam garantir a continuidade e a evolução do **Pix**, um sistema que já se consolidou como uma ferramenta essencial para pagamentos e transferências no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação e substituição da norma exigem que as instituições financeiras atualizem seus sistemas e processos para se adequar às novas diretrizes do **Pix**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 217, de 23 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 302**, de 9 de setembro de 2022.

**Motivação:** A motivação para a revogação foi a necessidade de atualizar as diretrizes do **Pix**, garantindo que as interfaces de comunicação estejam alinhadas com as melhores práticas e inovações do mercado financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 217](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=217)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às datas de vigência: a **Instrução Normativa BCB n° 217** foi revogada em 1º de outubro de 2022, e a nova norma, **Instrução Normativa BCB n° 302**, passou a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023. Portanto, as adequações devem ser realizadas antes dessa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a introdução de uma nova versão do Manual das Interfaces de Comunicação exigem que as instituições revisem seus sistemas de integração com o **Pix**. Isso pode gerar custos operacionais adicionais, incluindo treinamento de pessoal e atualização de sistemas tecnológicos para atender às novas especificações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=217
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-217
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-217

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 217: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-217.