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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 219"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "219"
data_publicacao: 2021-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-10-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 302/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=219"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-219
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-219
atualizado_em: 2026-09-13T12:45:37.643054Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 219, de 23/12/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 219, de 23/12/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022.

> A Instrução Normativa BCB n° 219 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 302. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações no Manual Operacional do DICT para garantir a conformidade com o Regulamento do Pix.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 302/2022.

## Linha do tempo

- 23/12/2021 · Publicação
- 01/10/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 302

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 103](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-103) · 08/06/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 219**, publicada em 23 de dezembro de 2021, foi um documento normativo que divulgou a versão 5.1 do **Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)**, parte integrante do **Regulamento do Pix**. Esta norma estabeleceu diretrizes operacionais para a utilização do DICT, visando a padronização e a eficiência nas transações realizadas via Pix. Contudo, a norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 302**, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2022, e seus efeitos se aplicaram a partir de 1º de fevereiro de 2023.

A revogação da **Instrução Normativa BCB n° 219** e a subsequente publicação da nova norma refletem a necessidade de atualização contínua das diretrizes operacionais, garantindo que as instituições financeiras estejam alinhadas com as melhores práticas e as exigências regulatórias em um ambiente financeiro em constante evolução. A versão 5.1 do manual trouxe ajustes importantes, como melhorias na redação de fluxos operacionais e a inclusão de novas seções que visavam aumentar a clareza e a eficiência dos processos relacionados ao Pix.

As instituições financeiras devem estar cientes de que a conformidade com as normas do BCB é fundamental para a operação segura e eficiente no sistema financeiro nacional. A atualização e a adaptação às novas diretrizes são essenciais para evitar sanções e garantir a integridade das operações realizadas no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as diretrizes contidas nela ainda influenciam a operação das instituições até que se adaptem completamente à nova norma.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 219, de 23 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 302, de 9 de setembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização e aprimoramento das diretrizes operacionais do DICT, em resposta às demandas do mercado e à evolução do sistema de pagamentos.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 219](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=219)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 302** entrou em vigor em 1º de outubro de 2022, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Instrução Normativa BCB n° 219** e a introdução da nova norma exigem que as instituições revisem seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com as atualizações do **Manual Operacional do DICT**. Isso pode gerar custos adicionais e demanda de trabalho para adequação às novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=219
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-219
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-219

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 219: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-219.