--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 22" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "22" data_publicacao: 2020-10-05 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-03-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 81" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=22" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-22 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-22 atualizado_em: 2026-09-13T04:41:02.305406Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 22, de 05/10/2020 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 22, de 05/10/2020, alterou o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 81 e está sem efeito desde 01/03/2021. > A Instrução Normativa BCB nº 22, de 5 de outubro de 2020, alterou o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), previsto na Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. A normativa foi editada em razão das medidas de combate aos efeitos da pandemia de Coronavírus (COVID-19) na economia brasileira. A norma foi revogada a partir de 1º de março de 2021 pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 81. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) ## Linha do tempo - 05/10/2020 · Publicação - 01/03/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · Revogou esta norma · 23/02/2021 - [Resolução BCB nº 17](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-17) · 17/09/2020 - [Resolução CMN nº 4.851](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4851) · 27/08/2020 - [Carta Circular nº 3.663](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3663) · 27/06/2014 - [Circular nº 3.644](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3644) · 04/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 22**, de 5 de outubro de 2020, publicada no **DOU** em 6 de outubro de 2020, teve como objeto central a alteração do **Leiaute** e das **Instruções de preenchimento** do documento de código **2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, disciplinado pela **Carta Circular nº 3.663**, de 27 de junho de 2014. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)**, com base nas atribuições conferidas pelo **Regimento Interno do Banco Central do Brasil**, anexo à **Portaria nº 84.287**, de 27 de fevereiro de 2015, e fundamentada nas **Resoluções CMN ns. 4.192, 4.193 e 4.851**, nas **Circulares ns. 3.398 e 3.644**, e na **Resolução BCB nº 17**, de 17 de setembro de 2020. A motivação residiu na necessidade de adaptação das informações de limites operacionais ao cenário econômico decorrente da **pandemia de Coronavírus**, garantindo que o **Banco Central do Brasil** dispusesse de dados atualizados e adequados à realidade do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** durante o período de crise. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a norma alterou o **Leiaute** e as regras de preenchimento de um documento de responsabilidade de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo **BCB**, incluindo bancos múltiplos, comerciais, de investimento, desenvolvimento e instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil**. As alterações envolveram modificações em **tabelas de domínios**, **descrições de contas** e **citações normativas**, exigindo ajustes nos sistemas de coleta e envio de dados. Contudo, por ter sido posteriormente **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 81**, o impacto efetivo foi temporário, restrito ao período entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 22, de 5 de outubro de 2020, publicada no DOU em 6 de outubro de 2020, Seção 1, p. 19. **Alterações:** A **Instrução Normativa BCB nº 22** foi **revogada**, a partir de 1º de março de 2021, pela **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. A norma alterou o **Leiaute** e as **Instruções de preenchimento** do documento de código **2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **Carta Circular nº 3.663**, de 27 de junho de 2014. **Motivação:** A motivação regulatória da norma esteve diretamente vinculada às **medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia brasileira**. Em um cenário de incerteza macroeconômica e instabilidade financeira, o **Banco Central do Brasil** buscou aprimorar e atualizar as informações referentes aos **limites operacionais** das instituições financeiras, assegurando uma visão precisa da exposição e da solidez do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)** durante o período de crise sanitária. A norma fundamentou-se nas **Resoluções CMN ns. 4.192, 4.193 e 4.851**, nas **Circulares ns. 3.398 e 3.644**, e na **Resolução BCB nº 17**, de 17 de setembro de 2020. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 22](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=22) ### Adequação O cronograma de adequação estabelecido pela **Instrução Normativa BCB nº 22** é o seguinte: (1) As novas versões do **Leiaute** e das **Instruções de preenchimento** do documento de código **2061 - DLO** passaram a vigorar a partir da **data-base de setembro de 2020**, conforme o **Art. 1º** da norma; (2) A **Instrução Normativa BCB nº 22** entrou em vigor na **data de sua publicação**, ou seja, em **5 de outubro de 2020**, conforme o **Art. 3º**; (3) A norma foi **revogada** a partir de **1º de março de 2021**, pela **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021, o que significa que todas as instituições deveriam estar em conformidade com as novas regras de preenchimento do **DLO** entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, período em que a norma esteve vigente; (4) Após a revogação, as instituições passaram a se adequar às novas disposições da **Instrução Normativa BCB nº 81**, que substituiu integralmente a **IN BCB nº 22**. O público-alvo inclui todas as **instituições financeiras** e demais **entidades autorizadas a funcionar pelo BCB**, sem distinção de segmento, que eram obrigadas a enviar o **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, uma vez que exigiu a revisão dos **sistemas de coleta e geração de dados** utilizados para o preenchimento do **documento de código 2061 - DLO**. As alterações em **tabelas de domínios** (inclusão do **domínio 45** e modificação do **domínio 40**), em **dicionários de dados** (alteração de descrições e nomes de contas, como a conta **142.06.04**) e em **citações normativas** em múltiplas subcontas (incluindo **111.92.06**, **120.01.03**, entre outras) implicaram na necessidade de atualização dos **mappings** de dados, validações e rotinas de **ETL** nos sistemas internos. As equipes de **TI**, **Compliance** e **Contabilidade** precisaram identificar e implementar as alterações antes da **data-base de setembro de 2020**, sob pena de inconsistência nos dados enviados ao **Banco Central do Brasil**. Além disso, a subsequente **revogação** pela **Instrução Normativa BCB nº 81** exigiu nova rodada de adaptações, aumentando o custo operacional e a complexidade da gestão de **normativos** no período. Os processos de **reporte regulatório** e de **gestão de limites operacionais** foram diretamente afetados, demandando revisão dos controles internos e da governança de dados. ### Alterações de Layout As alterações técnicas promovidas pela **Instrução Normativa BCB nº 22** no **Leiaute** e nas **Instruções de preenchimento** do documento de código **2061 - DLO** são as seguintes: (1) Nas **Instruções de preenchimento**, Capítulo II - Orientações Gerais: alteração de redação dos itens 10-a e 10-b; (2) Na **Tabela 003 - Contas**: alteração de citação normativa nas contas **111.92.06**, **111.92.06.03**, **111.92.06.03.01**, **111.92.06.03.01.01**, **111.92.06.03.01.02**, **111.92.06.03.02**, **120.01.03**, **120.01.03.01** e **120.01.03.02**; (3) Alteração da descrição da função das contas **111.92.06.03.02** e **142.06.04**; (4) Alteração no nome da conta **142.06.04**; (5) Na **Tabela 024 - Elemento Tipo**: inclusão do **domínio 45** e alteração da descrição do **domínio 40**. No **Leiaute**, as mesmas alterações foram refletidas: (a) no **Anexo 03 - Código da conta**: alteração do nome da conta **142.06.04**; (b) no **Anexo 024 - Elemento Tipo**: inclusão do **domínio 45** e alteração da descrição do **domínio 40**. As novas versões do **Leiaute** e das **Instruções de preenchimento** ficaram disponíveis na página do **Banco Central do Brasil** na internet, no endereço eletrônico **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd**. Não há menção explícita a códigos de **CADOC** no texto fornecido; os documentos regulatórios mencionados são a **Carta Circular nº 3.663**, de 27 de junho de 2014, e a própria **Instrução Normativa BCB nº 22**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=22 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-22 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-22 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 22: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-22.