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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 342"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "342"
data_publicacao: 2023-01-02
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=342"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-342
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-342
atualizado_em: 2026-09-13T13:11:18.630899Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 342, de 02/01/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 342, de 02/01/2023, altera procedimentos de autorização para participação no capital social de sociedades e instalação de dependências no exterior. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Circular nº 2.981, de 28/04/2000.

> A Instrução Normativa BCB n° 342 de 2 de janeiro de 2023 altera procedimentos de autorização para participação no capital social de sociedades e instalação de dependências no exterior, visando simplificar e esclarecer requisitos para instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/01/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · 31/12/2022
- [Resolução CMN nº 5.043](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043) · 25/11/2022
- [Resolução CMN nº 4.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970) · 25/11/2021
- [Circular nº 2.981](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2981) · 28/04/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 342**, publicada em 2 de janeiro de 2023, tem como objetivo principal a alteração da **Instrução Normativa BCB n° 299**, de 30 de agosto de 2022. Essa norma estabelece os procedimentos e documentos necessários para a instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições financeiras, conforme a **Resolução CMN n° 4.970** de 25 de novembro de 2021. As alterações visam facilitar a compreensão e a execução dos processos de autorização, promovendo maior eficiência e clareza nas exigências regulatórias.

Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de novos requisitos documentais para pedidos de autorização para participação no capital social de sociedades, tanto no Brasil quanto no exterior, e para a instalação de dependências no exterior. A norma também estabelece prazos específicos para a apresentação de documentos, reforçando a necessidade de justificativas fundamentadas que comprovem a adequação das operações à estratégia operacional da instituição.

Além disso, a norma revoga artigos da **Circular n° 2.981**, de 28 de abril de 2000, que estavam desatualizados, e reafirma a importância de que as instituições continuem a atender os limites operacionais estabelecidos pela regulamentação vigente após a efetivação das participações ou instalações. Essa atualização é crucial para garantir a conformidade e a segurança das operações no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender aos novos requisitos documentais e prazos estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 342**, de 2 de janeiro de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 299**, de 30 de agosto de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de aprimorar os procedimentos de autorização, garantindo maior clareza e eficiência no funcionamento das instituições financeiras, em um contexto de crescente complexidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 342](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=342)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 342** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 2 de janeiro de 2023. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente às novas exigências, especialmente no que tange à documentação e prazos para pedidos de autorização.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e atualizar seus processos internos para garantir a conformidade com os novos requisitos documentais e prazos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na fase de adaptação e treinamento das equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=342
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-342
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-342

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 342: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-342.