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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 345"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "345"
data_publicacao: 2023-01-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=345"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-345
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-345
atualizado_em: 2026-09-13T13:11:41.839592Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 345, de 27/01/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 345, de 27/01/2023, altera procedimentos relacionados ao envio de documentos e informações para processos de autorização no sistema financeiro. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 77, de 11/02/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 345 de 27/01/2023 altera procedimentos relacionados ao envio de documentos e informações para processos de autorização no sistema financeiro. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/01/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.970](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4970) · 25/11/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-77) · 11/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 345**, publicada em 27 de janeiro de 2023, visa atualizar e aprimorar os procedimentos estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB n° 77** de 11 de fevereiro de 2021. Essa norma é crucial para o envio de documentos e informações, bem como para a formalização de exigências e comunicação de decisões relacionadas a processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (**Deorf**).

Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que o acesso para instrução de pleitos de autorização deve ser realizado por meio de conta Gov.br de usuário pessoa física. Além disso, a norma também revoga dispositivos que não se mostraram mais necessários, simplificando o processo de autorização e aumentando a eficiência na comunicação entre as instituições financeiras e o BCB.

A norma entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023, e as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade com os procedimentos atualizados. A implementação dessas mudanças é fundamental para a continuidade das operações e para a manutenção da integridade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as mudanças sejam de natureza administrativa, elas exigem adaptações nos processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de envio de documentos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 345, de 27 de janeiro de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 77**, de 11 de fevereiro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernizar e simplificar os processos de autorização no sistema financeiro, promovendo maior eficiência e transparência nas comunicações entre o BCB e as instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 345](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=345)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente a essas novas diretrizes para garantir a conformidade com os procedimentos estabelecidos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos de envio de documentos e informações. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e adequação de sistemas para atender às novas exigências de acesso e documentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. As alterações são de natureza procedimental e não envolvem mudanças técnicas em layout ou documentação regulatória específica.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=345
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-345
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-345

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 345: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-345.