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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 353"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "353"
data_publicacao: 2023-02-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=353"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-353
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-353
atualizado_em: 2026-09-13T13:13:00.136368Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 353, de 16/02/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 353, de 16/02/2023, estabelece procedimentos para cooperativas de crédito antes de atuarem no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 353 estabelece procedimentos para cooperativas de crédito antes de atuarem no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. É crucial que as cooperativas apresentem um termo de convênio com outra instituição financeira para utilizar a conta Reservas Bancárias.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/02/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 353**, datada de **16 de fevereiro de 2023**, regula os procedimentos que as cooperativas de crédito devem seguir antes de iniciar suas atividades no **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**. A norma exige que essas cooperativas apresentem um termo de convênio com outra instituição financeira, o que é essencial para o acesso à conta **Reservas Bancárias**. Essa medida visa garantir que as cooperativas estejam adequadamente preparadas para operar dentro do programa, que é fundamental para o financiamento de atividades agropecuárias no Brasil.

A norma entra em vigor em **1º de março de 2023** e não altera significativamente as obrigações já existentes para as instituições financeiras, uma vez que se trata de um procedimento administrativo que já estava implícito nas diretrizes do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. A **IN BCB** é considerada de baixo impacto, dispensando a realização de análise de impacto regulatório (AIR), conforme o disposto no **Decreto nº 10.411** de **30 de junho de 2020**. Isso significa que a norma não traz novas exigências que possam complicar o cumprimento das obrigações já impostas às instituições financeiras.

Portanto, a **Instrução Normativa BCB n° 353** é uma formalização de um procedimento que já existia, visando a clareza e a organização das operações das cooperativas de crédito no contexto do Proagro. As cooperativas devem se atentar a essa exigência para garantir sua conformidade e a continuidade de suas operações no setor agropecuário.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma apenas formaliza um procedimento já existente, sem introduzir novas obrigações significativas para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 353**, de 16 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir que as cooperativas de crédito estejam adequadamente preparadas para operar no Proagro, promovendo a segurança e a eficiência nas operações de crédito rural.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 353](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=353)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de março de 2023**, e as cooperativas de crédito devem estar em conformidade com a exigência de apresentar o termo de convênio até essa data para iniciar suas operações no Proagro.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as cooperativas de crédito, que precisarão formalizar convênios com outras instituições financeiras. Isso pode envolver custos administrativos e a necessidade de revisão de processos internos para garantir a conformidade com a nova exigência.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=353
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-353
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-353

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 353: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-353.