Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 354, datada de 16 de fevereiro de 2023, estabelece diretrizes para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil, relacionadas aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva, bem como ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia. Esta norma é aplicável a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo BCB, incluindo aquelas que emitem moeda eletrônica, e visa garantir a transparência e a eficiência no monitoramento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Os dados devem ser enviados por meio do Documento 4111 - Saldos Contábeis Diários, que deve ser remetido até o terceiro dia útil após a data-base. A norma também especifica que a remessa deve ser realizada pela instituição líder de conglomerados, bancos cooperativos e instituições não pertencentes a conglomerados, com a necessidade de um documento individual por CNPJ. As informações a serem reportadas incluem posições contábeis ativas e passivas, além do volume financeiro das transações de pagamento.

A norma foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Instrução Normativa BCB n° 524, e sua implementação é crucial para a conformidade das instituições financeiras. A mudança para um formato eletrônico de remessa, em XML, busca reduzir erros e custos, além de aumentar a segurança das informações transmitidas. Portanto, as instituições devem se preparar para a transição e garantir que estão em conformidade com as novas exigências estabelecidas pelo BCB.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos novos requisitos de remessa de informações, além da obrigatoriedade de envio diário.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 354, de 16 de fevereiro de 2023.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 524, de 18 de setembro de 2024.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a transparência e a eficiência no monitoramento do SFN, além de atender à demanda por um sistema de remessa de informações mais seguro e menos propenso a erros.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 354

Adequação

A norma entra em vigor em 1º de junho de 2023, e as instituições devem estar em conformidade até essa data. A remessa das informações deve ser feita diariamente, até o terceiro dia útil após a data-base.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a remessa correta e pontual das informações exigidas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. A norma estabelece que as informações devem ser enviadas em formato XML, mas não detalha alterações específicas em tabelas de domínios ou dicionários de dados.