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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 361"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "361"
data_publicacao: 2023-03-10
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=361"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-361
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-361
atualizado_em: 2026-09-13T13:15:12.747280Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 361, de 10/03/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 361, de 10/03/2023, altera o Anexo I do Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 361 de 10/03/2023 altera o Anexo I do Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), ajustando as regras sobre exigibilidades e custos financeiros. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre essas mudanças para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/03/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 261](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-261) · 22/11/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 361**, publicada em 10 de março de 2023, tem como objetivo principal a alteração do Anexo I do Documento 6 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente no que tange ao **Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural**. As modificações introduzidas visam adequar as instruções e conceitos relacionados ao cumprimento das exigibilidades de aplicação em crédito rural, especialmente no que se refere à consulta de custos financeiros e às penalidades por descumprimento das exigibilidades.

As alterações incluem a definição de novos prazos para a consulta de lançamentos de custo financeiro e a imposição de custos financeiros para instituições que não cumprirem as exigibilidades ao final do período de cumprimento. Essa norma é uma resposta às necessidades de atualização do **MCR**, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 261** de 2022, que já havia promovido mudanças relevantes no contexto do crédito rural.

A norma entra em vigor em 3 de abril de 2023, e as instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para evitar penalidades e garantir a conformidade com as exigências regulatórias. A atualização das práticas operacionais será crucial para a adaptação a essas novas diretrizes, que visam fortalecer a supervisão e o controle das operações de crédito rural no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nos sistemas de controle e relatórios das instituições financeiras para atender às novas exigências do MCR.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 361, de 10 de março de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a adequação das normas do MCR às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 261** de 2022, visando a eficiência e a transparência nas operações de crédito rural.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 361](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=361)

### Adequação

A norma entra em vigor em 3 de abril de 2023. As instituições financeiras devem se preparar para implementar as mudanças até essa data, garantindo que seus sistemas e processos estejam em conformidade com as novas exigências do MCR.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de controle e relatórios para garantir a conformidade com as novas exigências de consulta e penalidades por descumprimento. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=361
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-361
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-361

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 361: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-361.