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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 364"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "364"
data_publicacao: 2023-03-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=364"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-364
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-364
atualizado_em: 2026-09-13T13:15:40.498225Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 364, de 27/03/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 364, de 27/03/2023, estabelece conceitos de praça de lotação e de praça de exercício. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 364 estabelece conceitos de praça de lotação e de praça de exercício, impactando a gestão de pessoas no Banco Central do Brasil. É crucial para a organização interna e para a mobilidade dos servidores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/03/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 364**, datada de **27 de março de 2023**, define os conceitos de **praça de lotação** e **praça de exercício**, estabelecendo suas implicações nos processos de gestão de pessoas do Banco Central do Brasil. A norma visa otimizar a organização interna e a mobilidade dos servidores, permitindo que a praça de exercício seja distinta da praça de lotação, o que pode facilitar a supervisão remota e a alocação de funções comissionadas em diferentes localidades. Além disso, a norma proíbe a criação de novos núcleos e representações, estabelecendo um cronograma para o encerramento dos existentes, o que pode impactar a estrutura organizacional do Banco Central.

A norma também detalha os procedimentos que devem ser seguidos para a alteração da praça de exercício, incluindo a necessidade de justificativa e avaliação de conformidade. Os servidores que tiveram sua lotação alterada entre **23 de março de 2020** e a entrada em vigor da norma têm a opção de retornar à sua praça original, desde que haja concordância do chefe de unidade. A implementação da norma requer atenção especial dos gestores, pois envolve mudanças significativas na mobilidade e na alocação de servidores.

Por fim, a norma entra em vigor em **3 de abril de 2023**, e o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) será responsável pelo acompanhamento das movimentações, visando garantir condições adequadas de trabalho nas instalações do Banco Central.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos de gestão de pessoas e à revisão das estruturas organizacionais, o que pode demandar tempo e recursos.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 364**, de 27 de março de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e eficiência na gestão de pessoas do Banco Central, promovendo uma estrutura mais flexível e adaptável às novas demandas de trabalho.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 364](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=364)

### Adequação

A norma entra em vigor em **3 de abril de 2023**. Os chefes de unidades têm um prazo de **doze meses** a partir dessa data para encaminhar pedidos de alteração de estrutura organizacional ao Depes. Além disso, o Depes terá **90 dias** para identificar casos de servidores que podem solicitar a alteração de praça de exercício.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para a instituição, pois exige a revisão dos processos de mobilidade e alocação de servidores. Os gestores precisarão se adaptar às novas regras e garantir que as justificativas e avaliações de conformidade sejam realizadas adequadamente, o que pode aumentar os custos operacionais e administrativos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=364
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-364
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-364

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 364: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-364.