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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 366"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "366"
data_publicacao: 2023-03-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-07-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 387"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=366"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-366
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-366
atualizado_em: 2026-09-13T13:16:02.902455Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 366, de 28/03/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 366, de 28/03/2023, estabelece um calendário para a publicação das APIs do Open Finance. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 387 e está sem efeito desde 01/07/2023.

> A Instrução Normativa BCB n° 366 foi revogada e estabelece um calendário para a publicação das APIs do Open Finance. É importante acompanhar as novas diretrizes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 387.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-387)

## Linha do tempo

- 28/03/2023 · Publicação
- 01/07/2023 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-387)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-387) · Revogou esta norma · 31/05/2023
- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 366**, publicada em 28 de março de 2023, tinha como objetivo divulgar o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento, além das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance. Essa norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 387** em 31 de maio de 2023, com efeito a partir de 1º de julho de 2023.

O cronograma estabelecido na norma previa datas específicas para a execução de testes das APIs, com metas de sucesso progressivas que as instituições deveriam atingir. As datas variavam de 7 de julho a 30 de outubro de 2023, com a necessidade de que as instituições participantes do Open Finance realizassem testes em seus sistemas para garantir a conformidade com as novas especificações das APIs.

Embora a norma tenha sido considerada de baixo impacto, a sua revogação e a subsequente publicação da nova instrução normativa indicam a necessidade de adaptação contínua das instituições financeiras às mudanças regulatórias. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes e prazos estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB n° 387** para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma estabelece apenas um calendário de pontos de controle, sem exigir mudanças significativas nos processos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 366**, de 28 de março de 2023.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 387**, de 31 de maio de 2023.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de organizar e controlar o processo de publicação das APIs do Open Finance, visando a transparência e a eficiência no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 366](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=366)

### Adequação

O cronograma de adequação estabelecido pela norma previa as seguintes datas importantes: 7/7/2023 (execução obrigatória dos módulos de testes), 7/8/2023 (25% de sucesso), 21/8/2023 (50% de sucesso), 11/9/2023 (75% de sucesso), 26/9/2023 (100% de sucesso), 9/10/2023 (pedido de certificação funcional) e 30/10/2023 (certificação e publicação das APIs). As instituições devem estar atentas a esses prazos para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a execução de testes em suas APIs e a adequação aos novos padrões estabelecidos. Processos internos relacionados ao desenvolvimento e à conformidade das APIs devem ser revisados para atender aos requisitos da nova norma.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=366
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-366
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-366

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 366: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-366.