---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 375"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "375"
data_publicacao: 2023-04-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-12-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 418"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=375"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-375
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-375
atualizado_em: 2026-09-13T13:18:15.032758Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 375, de 28/04/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 375, de 28/04/2023, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 418 e está sem efeito desde 01/12/2023.

> A Instrução Normativa BCB n° 375 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 418 e divulgou a versão 7.0 do Manual Operacional do DICT. As instituições devem se atentar às novas diretrizes que entram em vigor em 5 de novembro de 2023.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/12/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 418.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-418)

## Linha do tempo

- 28/04/2023 · Publicação
- 01/12/2023 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-418)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-418) · Revogou esta norma · 26/10/2023
- [Resolução BCB nº 103](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-103) · 08/06/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 375**, datada de 28 de abril de 2023, foi um documento normativo que divulgou a versão 7.0 do **Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)**, parte integrante do Regulamento do **Pix**. Este manual é crucial para a operação e regulamentação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, estabelecendo diretrizes operacionais que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras participantes do **Pix**.

A norma foi revogada em 1º de dezembro de 2023, pela **Instrução Normativa BCB n° 418**, que trouxe atualizações e ajustes necessários para a continuidade da operação do **Pix**. A versão 7.0 do manual introduziu mudanças significativas nas operações do DICT, visando aprimorar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos, além de garantir a conformidade com as normas vigentes.

As alterações na norma refletem a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas exigências operacionais e de segurança, sendo essencial que todas as entidades autorizadas pelo **BCB** estejam cientes e preparadas para implementar as mudanças até a data de vigência estabelecida.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações operacionais e à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do DICT.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 375, de 28 de abril de 2023**.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 418, de 26 de outubro de 2023**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de aprimorar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos, além de garantir a conformidade com as normas vigentes.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 375](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=375)

### Adequação

As alterações introduzidas pela versão 7.0 do manual entrarão em vigor em **5 de novembro de 2023**. As instituições financeiras devem se preparar para a implementação das novas diretrizes até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, exigindo revisão de processos internos e adequação de sistemas para atender às novas diretrizes do DICT. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas funcionalidades e ajustes de segurança.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=375
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-375
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-375

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 375: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-375.