---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 376"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "376"
data_publicacao: 2023-04-28
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=376"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-376
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-376
atualizado_em: 2026-09-13T13:18:21.264564Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 376, de 28/04/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 376, de 28/04/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 376 estabelece diretrizes para a participação de entidades registradoras e depositários centrais no processo de elaboração de convenções de autorregulação para registro e depósito de recebíveis imobiliários. É essencial para garantir a conformidade com a Resolução BCB n° 308.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/04/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 308](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-308) · 28/03/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 376**, publicada em 28 de abril de 2023, tem como objetivo principal orientar as entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros na elaboração de convenções que regulamentem suas atividades de registro e depósito centralizado de recebíveis imobiliários. Essa norma é uma extensão das diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 308**, que também foi publicada em 2023, e busca assegurar que as entidades atuem dentro de um marco regulatório claro e eficiente.

As entidades que desejam participar do processo de elaboração da convenção devem manifestar seu interesse até 1º de junho de 2023, seguindo requisitos específicos, como a apresentação de documentação adequada e a concordância com a divulgação de seus nomes. Após o prazo de manifestação, o BCB publicará uma lista das instituições aptas a participar, promovendo transparência e organização no processo.

Além disso, a minuta da convenção deve ser submetida ao BCB em até 150 dias após a vigência da **Resolução BCB n° 308**, com a necessidade de que as entidades cumpram rigorosamente os requisitos de protocolo e documentação. A norma também estabelece que quaisquer alterações na convenção vigente devem ser comunicadas ao BCB, garantindo que o processo de autorregulação se mantenha atualizado e em conformidade com as exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das entidades ao novo processo de autorregulação, exigindo revisão de procedimentos internos e adequação de sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 376**, de 28 de abril de 2023.

**Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a conformidade e a eficiência no registro e depósito de recebíveis imobiliários, promovendo um ambiente de mercado mais seguro e transparente.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 376](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=376)

### Adequação

As entidades devem manifestar seu interesse até 1º de junho de 2023. A minuta da convenção deve ser submetida ao BCB em até 150 dias após a vigência da **Resolução BCB n° 308**, que também entra em vigor em 2 de maio de 2023.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para atender aos novos requisitos de manifestação de interesse e elaboração de convenções. Isso pode acarretar custos com a adequação de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) na norma analisada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=376
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-376
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-376

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 376: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-376.