---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 377"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "377"
data_publicacao: 2023-05-02
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=377"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-377
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-377
atualizado_em: 2026-09-13T13:19:39.966135Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 377, de 02/05/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 377, de 02/05/2023, estabelece um calendário para os pontos de controle do processo de publicação das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 377 estabelece um calendário para os pontos de controle do processo de publicação das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance. É crucial que as instituições financeiras se adequem a essas diretrizes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 377**, publicada em 2 de maio de 2023, tem como objetivo divulgar o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do **Open Finance**. Essa norma é fundamental para assegurar que as instituições financeiras participantes estejam alinhadas com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB) e possam operar de maneira eficiente dentro do ecossistema de **Open Finance**.

O cronograma estabelecido na norma inclui datas específicas para a execução de testes no motor de conformidade, com metas de sucesso progressivas que devem ser atingidas pelas instituições. As datas-limite variam de 5 de maio a 16 de junho de 2023, culminando na publicação das APIs no diretório do **Open Finance**. Essa estrutura de testes é essencial para garantir que as instituições estejam prontas para operar com as novas APIs, promovendo a transparência e a eficiência no setor financeiro.

Além disso, a norma destaca que a obtenção de sucesso nos testes será avaliada com base nos endpoints das APIs que cada instituição deve disponibilizar, e que a Estrutura de Governança do **Open Finance** poderá solicitar priorização de testes específicos conforme necessário. A norma entra em vigor na data de sua publicação, e as instituições devem estar atentas a essas diretrizes para garantir a conformidade e a efetividade de suas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma não cause impactos significativos, a implementação das APIs requer adequações nos sistemas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 377**, de 2 de maio de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a transparência e a eficiência no sistema financeiro, especialmente no contexto do **Open Finance**, que visa facilitar o acesso a dados e serviços financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 377](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=377)

### Adequação

O cronograma de adequação estabelece as seguintes datas importantes: 5/5/2023 para início dos testes, 18/5/2023 para 50% de sucesso, 30/5/2023 para 75% de sucesso, e 14/6/2023 para 100% de sucesso. A publicação das APIs está prevista para 16/6/2023. As instituições devem se preparar para atender a essas datas-limite para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a implementação e testes das novas APIs. Processos internos relacionados à conformidade e à disponibilização de dados devem ser revisados para atender às exigências estabelecidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=377
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-377
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-377

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 377: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-377.