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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 378"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "378"
data_publicacao: 2023-05-09
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=378"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-378
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-378
atualizado_em: 2026-09-13T13:19:50.257257Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 378, de 09/05/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 378, de 09/05/2023, altera e cria rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 378 de 9 de maio de 2023 altera e cria rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), visando adequar-se às mudanças na legislação de falências. É crucial para a conformidade contábil das instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021
- [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 378**, publicada em 9 de maio de 2023, estabelece alterações significativas nas rubricas contábeis do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**. Essa norma é uma resposta às modificações introduzidas pela **Lei nº 14.112**, de 24 de dezembro de 2020, que alterou aspectos da **Lei de Falências**. O objetivo principal é garantir que as instituições em regime de liquidação extrajudicial possam registrar adequadamente suas obrigações e exigibilidades, refletindo as novas diretrizes legais e assegurando a transparência e a precisão contábil.

As alterações incluem a criação de novas rubricas contábeis, como as relacionadas a **Credores Subordinados**, **Juros Vencidos** e **Outras Exigibilidades**, que devem ser utilizadas a partir da data-base de junho de 2023. As instituições financeiras devem reclassificar eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas para as novas categorias estabelecidas, conforme os prazos e dispositivos previstos na regulação vigente. A norma entra em vigor em 1º de junho de 2023, exigindo que as instituições estejam preparadas para a implementação das novas rubricas contábeis.

Além disso, a norma busca atender à necessidade de adaptação do plano de contas às novas exigências legais, promovendo uma melhor organização e clareza nas informações contábeis das instituições reguladas. Essa mudança é fundamental para a manutenção da integridade e da estabilidade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações contábeis e à necessidade de reclassificação de saldos, exigindo adaptações significativas nos sistemas contábeis das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 378, de 9 de maio de 2023.

**Alterações:** As Instruções Normativas BCB n° 271 e n° 275, ambas de 1º de abril de 2022, foram alteradas.

**Motivação:** A motivação regulatória é a adaptação do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (Cosif) às alterações da Lei de Falências, visando garantir a correta classificação e registro das obrigações das instituições em liquidação extrajudicial.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 378](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=378)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de junho de 2023. As instituições devem estar em conformidade com as novas rubricas contábeis a partir dessa data, reclassificando saldos contábeis conforme necessário.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos contábeis e sistemas para implementar as novas rubricas. Isso pode acarretar custos com treinamento e adequação de sistemas contábeis.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=378
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-378
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-378

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 378: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-378.