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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 382"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "382"
data_publicacao: 2023-05-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=382"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-382
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-382
atualizado_em: 2026-09-13T13:20:24.906081Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 382, de 16/05/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 382, de 16/05/2023, altera procedimentos para participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 382 de 16/05/2023 altera procedimentos para participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), visando facilitar a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e a alteração de modalidades de participação. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes até 1º de junho de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195) · 03/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 382**, publicada em 16 de maio de 2023, tem como objetivo principal a atualização de procedimentos relacionados à participação no **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)**, conforme estabelecido na **Instrução Normativa BCB n° 243** de 16 de março de 2022. A norma especifica os requisitos para a abertura da **Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)** e define os limites máximos de tempo para a validação e liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, conforme o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 195** de 3 de março de 2022.

As principais alterações incluem a definição de prazos para o envio de certificados digitais e a realização de testes de conectividade, que são requisitos essenciais para a participação direta no SPI. A norma também esclarece os procedimentos para a alteração da modalidade de participação no SPI, permitindo que os participantes mudem de indireta para direta ou vice-versa, com a formalização adequada junto ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).

Além disso, a norma estabelece que o não cumprimento dos prazos estipulados pode resultar no cancelamento do procedimento para o início das operações no ambiente de produção do SPI. A implementação dessas diretrizes é fundamental para garantir a segurança e a eficiência das operações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos novos prazos e requisitos de segurança estabelecidos pela norma.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 382, de 16 de maio de 2023**.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de aprimorar os procedimentos de participação no SPI, garantindo maior segurança e eficiência nas operações de pagamentos instantâneos, em um contexto de crescente digitalização e demanda por serviços financeiros ágeis.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 382](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=382)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 382** entra em vigor em **1º de junho de 2023**. As instituições devem se adequar aos novos procedimentos e prazos estabelecidos, especialmente no que diz respeito ao envio de certificados digitais e testes de conectividade, que devem ser realizados até o dia útil anterior ao início das operações no ambiente de produção do SPI.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a conformidade com os novos prazos e requisitos de segurança. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de equipes e a formalização de novos procedimentos para a alteração de modalidades de participação no SPI.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=382
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-382
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-382

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 382: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-382.