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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 383"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "383"
data_publicacao: 2023-05-18
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=383"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-383
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-383
atualizado_em: 2026-09-13T13:20:32.418189Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 383, de 18/05/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 383, de 18/05/2023, atualiza as exigências de informações a serem enviadas pelos participantes do Pix. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26/10/2020.

> A Instrução Normativa BCB n° 383 de 18/05/2023 atualiza as exigências de informações a serem enviadas pelos participantes do Pix, visando maior transparência e eficiência no sistema de pagamentos. É crucial que as instituições financeiras se preparem para as novas obrigações a partir de 1º de fevereiro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-32) · 26/10/2020
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 383**, publicada em 18 de maio de 2023, altera a **Instrução Normativa BCB n° 32** de 26 de outubro de 2020, que regula o formato, a periodicidade e as informações que os participantes do **Pix** devem prestar. A nova norma introduz uma série de informações adicionais que devem ser reportadas periodicamente, incluindo dados sobre transações, devoluções, bloqueios cautelares e receitas de tarifas, além de métricas de desempenho relacionadas ao tempo de processamento das transações e consultas ao **DICT** (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais). Essas mudanças visam aprimorar a supervisão e a transparência do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.

A norma estabelece que as informações devem ser enviadas anualmente e por períodos específicos, detalhando aspectos como a quantidade e o montante financeiro das transações, bem como o tempo de resposta dos serviços. A implementação dessas novas exigências será fundamental para garantir a eficiência e a segurança do sistema financeiro, além de atender às demandas de regulamentação e supervisão do **Banco Central do Brasil**.

A **Instrução Normativa** entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024, o que dá um prazo para que as instituições financeiras se adequem às novas exigências. É essencial que todas as entidades autorizadas a operar pelo **BCB** revisem seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com as novas obrigações estabelecidas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas exigências de reporte e à necessidade de ajustes significativos nos sistemas de informação das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 383**, de 18 de maio de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 32**, de 26 de outubro de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aumentar a transparência e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos, além de atender a demandas de supervisão e controle do **Banco Central do Brasil**.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 383](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=383)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas exigências a partir de 1º de fevereiro de 2024. É recomendável que as entidades iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para garantir a adequação dentro do prazo estabelecido.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente atualizar seus sistemas de informação para coletar e reportar as novas informações exigidas. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, além de demandar treinamento e adaptação das equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=383
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-383
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-383

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 383: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-383.