--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 39" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "39" data_publicacao: 2020-11-03 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-07-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 276/2022" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=39" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-39 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-39 atualizado_em: 2026-09-13T04:56:30.751992Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 39, de 03/11/2020 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 39, de 03/11/2020, criou e alterou rubricas contábeis no Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 276/2022 e está sem efeito desde 01/07/2022. > A Instrução Normativa BCB nº 39, de 3/11/2020, criou e alterou rubricas contábeis no Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional), com foco em fundos voluntários de cooperativas de crédito e operações de tecnologia assistiva. A norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022, a partir de 1º/7/2022. A análise a seguir preserva o conteúdo original para fins históricos e de referência. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 276/2022. ## Linha do tempo - 03/11/2020 · Publicação - 01/07/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 276 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 39, de 3 de novembro de 2020**, foi editada pelo Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) com o objetivo de criar e alterar rubricas contábeis no **Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)**. A norma trata de ajustes contábeis voltados à correta classificação de recursos de fundos voluntários constituídos por cooperativas de crédito, bem como à destinação de repasses a organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e ao registro de operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. Tais alterações visam aprimorar a transparência contábil e a rastreabilidade desses recursos no sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma exige a criação de novas rubricas contábeis no **Cosif**, a reclassificação de saldos existentes e ajustes nos sistemas de contabilidade das instituições. Embora não altere requisitos prudenciais ou de capital, a implementação demanda esforço técnico em sistemas legados, atualização de dicionários de dados e treinamento das equipes contábeis, especialmente nas cooperativas de crédito e instituições que operam com direcionamento de recursos a OSCIPs. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 39, de 3 de novembro de 2020 (REVOGADA pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022, a partir de 1º/7/2022) **Alterações:** A norma não alterou ou revogou normas anteriores específicas de forma expressa. Foi fundamentada com base no item 4 da **Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989**, e no art. 23, inciso I, alínea 'a', do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015. A própria **Instrução Normativa BCB nº 39** foi posteriormente revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 276, de 4 de abril de 2022**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar a padronização contábil e a transparência no registro de fundos voluntários constituídos por cooperativas de crédito, bem como na correta classificação das operações de crédito voltadas à tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. No cenário macroeconômico e prudencial, a medida busca fortalecer a prestação de contas e a rastreabilidade de recursos direcionados ao desenvolvimento social e inclusão, alinhando-se às políticas de estabilidade financeira e responsabilidade social do Sistema Financeiro Nacional. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 39](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=39) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 39** estabeleceu os seguintes prazos: (1) **Entrada em vigor**: 1º de dezembro de 2020 (**Art. 5º**); (2) **Aplicação**: o disposto na norma aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da **data-base de novembro de 2020** (**Art. 4º, caput**); (3) **Reclassificação**: eventuais saldos relativos a recursos dos fundos voluntários mencionados no **Art. 2º** registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados na data-base de novembro de 2020 para o título contábil criado no **Art. 1º, inciso I** (**Art. 4º, §1º**). Ressalte-se que a norma foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022**, com efeitos a partir de **1º de julho de 2022**, devendo as instituições verificar a norma substitutiva para as regras vigentes. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho operacional significativo para as instituições, especialmente cooperativas de crédito, que devem: (1) implementar novas rubricas contábeis nos sistemas de contabilidade e planejamento (sistemas legados e ERP); (2) reclassificar saldos existentes referentes a fundos voluntários para o novo título **4.9.3.25.00-7** na data-base de novembro de 2020; (3) manter em subtítulo de uso interno, de forma segregada, os valores relativos a cada fundo que componha o saldo do título criado (**Art. 1º, §1º**); (4) atualizar dicionários de dados e layouts de arquivos para inclusão dos novos subtítulos de tecnologia assistiva (**3.0.9.64.05-1** e **3.0.9.64.06-8**); (5) registrar os repasses a OSCIPs no subtítulo **3.0.9.64.32-9** conforme a regulamentação vigente. Além dos custos de desenvolvimento e testes de sistemas, há necessidade de treinamento das equipes contábeis e de compliance, bem como revisão de processos de fechamento contábil mensal para garantir a correta classificação e segregação dos recursos. ### Alterações de Layout A norma não menciona explicitamente nenhum **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos (como 3040, 2160, 4010, etc.). Portanto, não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto fornecido. Do ponto de vista técnico, as alterações no **Cosif** incluem: (1) criação do título **4.9.3.25.00-7 – FUNDOS VOLUNTÁRIOS** com atributo **RZ**; (2) criação do subtítulo **3.0.9.64.32-9 – Repasses para OSCIPs – Direcionamento** com atributos **UBDKIFJSERLMNZ**; (3) alteração das nomenclaturas dos subtítulos **3.0.9.64.05-1** e **3.0.9.64.06-8** para incluir a classificação de tecnologia assistiva com critérios de atraso. As instituições devem atualizar tabelas de domínio, dicionários de dados e tags XML de geração de arquivos contábeis para refletir essas novas rubricas e atributos. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=39 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-39 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-39 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 39: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-39.