--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 399" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "399" data_publicacao: 2023-06-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=399" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-399 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-399 atualizado_em: 2026-09-13T13:23:39.732165Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 399, de 29/06/2023 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 399, de 29/06/2023, estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR). Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 755, de 01/07/2026. > A Instrução Normativa BCB n° 399 estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR). É fundamental para instituições financeiras e cooperativas de crédito, visando a padronização e a eficiência na comunicação com o Banco Central do Brasil. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/06/2023, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 29/06/2023 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 755](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-755) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 755](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-755) · Alterou esta norma · 01/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 563](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-563) · 12/12/2024 - [Resolução BCB nº 327](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-327) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 207](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-207) · 22/03/2022 - [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022 - [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.880](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4880) · 23/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 399**, publicada em 29 de junho de 2023, consolida os procedimentos para a remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador **Liquidez de Curto Prazo (LCR)**, conforme a **Resolução BCB n° 207** de 22 de março de 2022. Essa norma é aplicável a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**, incluindo cooperativas de crédito e conglomerados prudenciais, com exceção de agências de fomento e instituições de pagamento não pertencentes a conglomerados prudenciais. O objetivo principal é garantir que as informações sobre a liquidez sejam enviadas de forma padronizada e eficiente, promovendo a transparência e a estabilidade do sistema financeiro nacional. As informações devem ser enviadas mensalmente através do **Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL)**, código 2160, até o décimo dia útil do mês subsequente à data-base. A norma especifica que as instituições devem apurar as informações de acordo com dois modelos distintos, dependendo de sua classificação no sistema financeiro. O modelo I é destinado às instituições do Segmento 1, enquanto o modelo II se aplica às demais instituições. Além disso, a norma estabelece que as informações devem ser apuradas diariamente ou mensalmente, conforme o modelo adotado, e que as instituições devem designar um empregado responsável por eventuais questionamentos sobre as informações enviadas. A **Instrução Normativa BCB n° 399** revoga diversas cartas circulares anteriores, consolidando as regras em um único documento normativo. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pelo **Decreto n° 10.139** de 2019, que visa a revisão e a simplificação do estoque regulatório. Essa consolidação é uma resposta à necessidade de adequação às novas disposições normativas e à promoção de uma comunicação mais clara e eficiente entre as instituições financeiras e o Banco Central. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos novos procedimentos e à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às exigências da norma. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 399**, de 29 de junho de 2023. **Alterações:** Revoga as cartas circulares nº 3.756, 3.768, 3.775, 3.812, 3.834, 3.859 e 4.012. **Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de consolidar e atualizar os procedimentos para a remessa de informações sobre o risco de liquidez, promovendo maior eficiência e clareza na comunicação entre as instituições financeiras e o Banco Central. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 399](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=399) ### Adequação A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023. As instituições devem estar em conformidade com os novos procedimentos a partir dessa data, com a primeira remessa de informações a ser realizada até o décimo dia útil do mês seguinte à data-base. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a apuração e a remessa correta das informações sobre liquidez. Isso pode implicar em custos operacionais adicionais, especialmente para a implementação de sistemas que atendam aos novos requisitos de remessa. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=399 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-399 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-399 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 399: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-399.