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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 400"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "400"
data_publicacao: 2023-07-03
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=400"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-400
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-400
atualizado_em: 2026-09-13T13:26:51.077378Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 400, de 03/07/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 400, de 03/07/2023, atualiza procedimentos para a retirada de cédulas e moedas metálicas consideradas falsas ou de legitimidade duvidosa. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19/05/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 400 de 3 de julho de 2023 atualiza procedimentos para a retirada de cédulas e moedas metálicas consideradas falsas ou de legitimidade duvidosa. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 223](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-223) · 30/03/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-108) · 19/05/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 400**, publicada em 3 de julho de 2023, altera a **Instrução Normativa BCB n° 108** de 19 de maio de 2021, que estabelece os procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa. A norma visa aprimorar a eficiência dos processos de identificação e manejo dessas cédulas e moedas, garantindo maior segurança e transparência nas operações financeiras.

As principais alterações incluem a atualização de artigos que definem a entrega das cédulas e moedas ao Banco Central do Brasil (**BCB**), a responsabilidade das instituições financeiras em fornecer dados corretos sobre as cédulas e moedas retidas, e a revogação de um artigo que não se mostrava mais pertinente. Além disso, a norma estabelece prazos específicos para o registro e encaminhamento das remessas, visando evitar a obsolescência dos dados.

A norma entra em vigor na data de sua publicação e não requer Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma vez que é considerada de baixo impacto e visa apenas a atualização de normas obsoletas. As instituições financeiras devem se adequar rapidamente às novas diretrizes para evitar complicações em suas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as alterações sejam específicas, elas exigem que as instituições revisem seus processos internos e sistemas de controle para garantir a conformidade com as novas exigências.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 400**, de 3 de julho de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 108**, de 19 de maio de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a eficiência na retirada de cédulas e moedas falsas ou de legitimidade duvidosa, contribuindo para a estabilidade financeira e a confiança no sistema monetário.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 400](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=400)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 400** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 3 de julho de 2023. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente às novas diretrizes, especialmente no que tange ao registro e encaminhamento de remessas de cédulas e moedas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de controle e registro de cédulas e moedas. Isso pode implicar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=400
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-400
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-400

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 400: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-400.