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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 402"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "402"
data_publicacao: 2023-07-07
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=402"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-402
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-402
atualizado_em: 2026-09-13T13:27:10.075016Z
temas: [Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 402, de 07/07/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 402, de 07/07/2023, altera normas anteriores para adequar a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23/02/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/06/2023.

> A Instrução Normativa BCB n° 402 de 07/07/2023 altera normas anteriores para adequar a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA). É crucial que todas as instituições financeiras revisem suas práticas de conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 330](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-330) · 27/06/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023
- [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Resolução CMN nº 4.615](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4615) · 30/11/2017
- [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · 19/10/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 402**, publicada em 07 de julho de 2023, tem como objetivo atualizar as **Instruções Normativas BCB n° 81** e **396**, em decorrência das mudanças introduzidas pela **Resolução BCB n° 330**. Essa norma estabelece novas diretrizes para a apuração da **Razão de Alavancagem (RA)**, que é um indicador essencial para a avaliação da saúde financeira das instituições. As alterações visam simplificar e reduzir a carga regulatória sobre as instituições, especialmente em relação ao envio de informações ao Banco Central do Brasil (BCB).

A norma especifica que bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, o **BNDES**, bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas de crédito devem remeter informações sobre a RA, exceto aquelas cooperativas que optarem pela metodologia simplificada e instituições que fazem parte de conglomerados prudenciais do Tipo 3. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do BCB para garantir a estabilidade financeira e a transparência no sistema financeiro nacional.

A **Instrução Normativa** entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as alterações sejam aplicadas imediatamente, com a intenção de que as instituições estejam em conformidade com as novas exigências já a partir da data-base de julho de 2023.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as instituições financeiras precisarão revisar seus processos internos e sistemas para se adequar às novas exigências de remessa de informações.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 402**, de 07 de julho de 2023.

**Alterações:** As normas alteradas incluem a **Instrução Normativa BCB n° 81**, de 23 de fevereiro de 2021, e a **Instrução Normativa BCB n° 396**, de 23 de junho de 2023.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a adequação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 330**, visando a melhoria da metodologia de apuração da **Razão de Alavancagem** e a redução da carga regulatória.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 402](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=402)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 402** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 07 de julho de 2023. As instituições devem estar em conformidade com as novas exigências a partir da data-base de julho de 2023.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de coleta e remessa de informações sobre a **Razão de Alavancagem**. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=402
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-402
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-402

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 402: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-402.