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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 403"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "403"
data_publicacao: 2023-07-10
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=403"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-403
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-403
atualizado_em: 2026-09-13T13:27:19.487220Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 403, de 10/07/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 403, de 10/07/2023, estabelece um calendário para a implementação da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 403 estabelece um calendário para a implementação da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance. É crucial que as instituições financeiras se preparem para os testes e adequações necessárias dentro dos prazos estipulados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 403**, publicada em 10 de julho de 2023, divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance. Esta norma é parte do esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para promover a inovação e a eficiência no sistema financeiro nacional, facilitando a integração e a interoperabilidade entre diferentes serviços financeiros. O cronograma estabelecido inclui datas específicas para a execução de testes de conformidade, que são essenciais para garantir que as instituições estejam prontas para operar com a nova versão da API.

O calendário estipula várias etapas, começando com a data limite de 10 de agosto de 2023, para o início dos testes, e culminando com a descontinuação da versão anterior da API em 19 de novembro de 2023. As instituições devem garantir que seus sistemas estejam adequados e que os testes sejam realizados com sucesso em cada uma das etapas, conforme os percentuais de sucesso exigidos. A norma também prevê a possibilidade de ajustes nos módulos de teste, conforme a necessidade identificada pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Além disso, a norma enfatiza a importância da conformidade e da comunicação entre as instituições e a estrutura de governança, garantindo que quaisquer dificuldades encontradas durante os testes sejam devidamente registradas e tratadas. Essa abordagem visa assegurar uma transição suave para a nova versão da API, minimizando interrupções nos serviços prestados pelas instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adequação técnica das instituições financeiras à nova versão da API, exigindo testes e ajustes em seus sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 403**, de 10 de julho de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização e eficiência do sistema financeiro, promovendo a inovação através do Open Finance, que visa facilitar a concorrência e melhorar a experiência do consumidor.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 403](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=403)

### Adequação

O cronograma de adequação é o seguinte: 10/08/2023 - início dos testes com 25% de sucesso; 24/08/2023 - 50% de sucesso; 07/09/2023 - 75% de sucesso; 21/09/2023 - 100% de sucesso; 29/09/2023 - pedido de certificação funcional; 13/10/2023 - publicação da nova API; 19/11/2023 - descontinuação da versão 2 da API.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão e adequação de sistemas para atender aos novos requisitos da API. As instituições devem alocar recursos para realizar os testes e garantir a conformidade, o que pode impactar suas operações diárias e planejamento financeiro.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=403
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-403
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-403

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 403: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-403.