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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 404"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "404"
data_publicacao: 2023-07-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=404"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-404
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-404
atualizado_em: 2026-09-13T13:27:30.808757Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 404, de 24/07/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 404, de 24/07/2023, atualiza o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 404 de 24/07/2023 atualiza o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), visando adequar os registros contábeis às novas exigências do Programa Desenrola Brasil. É essencial que as instituições se adaptem a essas alterações para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021
- [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 404**, publicada em 24 de julho de 2023, estabelece alterações significativas nas rubricas contábeis do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**. Essa norma visa adaptar o plano de contas para permitir o registro das operações do **Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil**, conforme a Medida Provisória nº 1.176 de 2023. As alterações incluem a criação de novas rubricas e a atualização de atributos de contas existentes, refletindo a necessidade de um registro contábil adequado para as operações financeiras que as instituições devem realizar como agentes do programa.

Além disso, a norma determina que os documentos contábeis elaborados a partir da data-base de agosto de 2023 devem seguir as novas diretrizes, e eventuais saldos contábeis registrados em rubricas anteriores devem ser reclassificados. A implementação dessas alterações é crucial para que as instituições financeiras possam atender às exigências regulatórias e garantir a transparência e a precisão em seus registros contábeis.

A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2023, e as instituições devem estar atentas aos prazos estabelecidos para garantir a conformidade. A atualização do Cosif é uma resposta às demandas do mercado e às necessidades de supervisão do Banco Central, que busca assegurar a estabilidade financeira e a integridade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações nas rubricas contábeis e à necessidade de reclassificação de saldos, exigindo adaptações significativas nos sistemas contábeis das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 404, de 24 de julho de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 268**, **n° 270**, **n° 271** e **n° 275**, todas de 1º de abril de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de adequação do plano de contas do Cosif para registrar operações do **Programa Desenrola Brasil**, visando a supervisão e a transparência das operações financeiras no contexto de renegociação de dívidas.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 404](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=404)

### Adequação

As instituições devem estar em conformidade com as novas rubricas contábeis a partir de 1º de agosto de 2023. É necessário que as reclassificações de saldos contábeis sejam realizadas até essa data, garantindo que todos os registros contábeis estejam adequados às novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois exige a revisão de processos contábeis e a reclassificação de saldos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, principalmente na atualização de sistemas contábeis e na capacitação de equipes para garantir a conformidade com as novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=404
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-404
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-404

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 404: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-404.